A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de ampliação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é incluir novas provas oriundas do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, bem como formalizar a inclusão na trama golpista dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A iniciativa visa ampliar o alcance da ação que já tramita no TSE e que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Segundo os advogados da coligação, Eduardo Bolsonaro atuou diretamente na articulação internacional para que um eventual golpe fosse aceito por outros países, enquanto Flávio Bolsonaro concentrou seus esforços em ataques ao sistema de votação eletrônica e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia, conforme apontam as investigações, visava desestabilizar o processo eleitoral e preparar terreno para uma ruptura institucional. Ainda no inicio da tarde os jornalistas Octavio Guedes e Juliana Braga revelaram que a coligação petista buscava entrar com a ação.
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A Fórum teve acesso aos detalhes e documentos anexados à petição que incluem elementos extraídos do inquérito da Polícia Federal, relatórios de monitoramento e colaborações premiadas que indicam o envolvimento dos dois parlamentares na disseminação de desinformação e na articulação com grupos estrangeiros. A coligação argumenta que as provas demonstram um nível de participação dos filhos do ex-presidente que justificaria a extensão da sanção de inelegibilidade também a eles.
A ampliação da AIJE ocorre em um momento em que as investigações sobre a tentativa de golpe se intensificam. A peça protocolada pela coligação petista reflete um movimento coordenado para responsabilizar não apenas Jair Bolsonaro, mas também os membros de sua estrutura política que atuaram diretamente na desestabilização do processo eleitoral. Caso a petição seja aceita pelo TSE, Eduardo e Flávio Bolsonaro poderão enfrentar um processo que pode resultar na perda de seus direitos políticos, impedindo-os de disputar eleições futuras.
A defesa de Jair Bolsonaro e de seus filhos ainda não se manifestou sobre o novo pedido protocolado no TSE. No entanto, aliados do ex-presidente avaliam a movimentação como parte de um cerco jurídico que busca neutralizar a influência da família Bolsonaro na política nacional. O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral e poderá ter desdobramentos significativos nos próximos meses.
O papel de Eduardo Bolsonaro na articulação internacional
De acordo com os documentos anexados à ação, Eduardo Bolsonaro teria atuado como ponte entre o bolsonarismo e figuras da extrema direita mundial para criar uma base de apoio a uma eventual contestação do resultado eleitoral. Ele participou de encontros e eventos nos Estados Unidos e na Europa, promovendo a ideia de que houve fraude na eleição brasileira de 2022. A ação detalha reuniões do deputado federal com Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, e representantes da direita radical de países como Espanha, Hungria e Argentina.
Em mensagens analisadas pela Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro buscava “fortalecer a ideia de que o resultado eleitoral poderia ser contestado internacionalmente, criando um ambiente favorável a uma ruptura democrática”. Além disso, em uma das mensagens recuperadas pela PF, Eduardo afirmou que “a eleição foi fraudada e precisamos do apoio externo para expor essa verdade”.
Flávio Bolsonaro e os ataques ao STF e ao sistema eleitoral
Enquanto Eduardo Bolsonaro atuava na articulação internacional, Flávio Bolsonaro, segundo a ação, desempenhava um papel estratégico na descredibilização do sistema eleitoral e no ataque ao Supremo Tribunal Federal. Suas falas e publicações nas redes sociais frequentemente buscavam levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e desacreditar as decisões da Justiça Eleitoral. A coligação aponta que ele repetiu discursos já desmentidos pela própria Justiça Eleitoral, reforçando a desinformação e a tentativa de mobilização contra as instituições democráticas.
Além disso, Flávio Bolsonaro esteve envolvido em reuniões que tinham como objetivo traçar estratégias jurídicas e políticas para contestar o resultado eleitoral. A ação menciona que ele teve participação ativa no planejamento da representação do PL ao TSE, que pedia a anulação de parte dos votos das eleições de 2022 com base em um relatório técnico contestado por especialistas. “Temos que empurrar essa narrativa, pois há um claro movimento para impedir que Bolsonaro continue no poder”, teria afirmado Flávio em uma reunião registrada nos autos.
Documentos e depoimentos fortalecem a ação
A petição protocolada nesta quarta-feira inclui trechos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que confirmou que havia uma articulação planejada para manter Bolsonaro no poder. “O presidente dizia que a única forma de garantir a estabilidade era impedir a posse de Lula, e Flávio e Eduardo estavam alinhados nisso”, declarou Cid em um dos depoimentos.
Outro trecho importante dos documentos anexados ao processo mostra que Bolsonaro teria solicitado diretamente que Eduardo reforçasse os contatos internacionais. Em uma mensagem interceptada, Eduardo escreve: “O presidente quer que intensifiquemos os contatos externos. Ele acredita que precisamos de apoio antes de qualquer movimento interno”.
A inclusão de novos elementos na AIJE visa consolidar a tese de que houve abuso de poder político e uso indevido da máquina pública para minar o resultado eleitoral. “A tentativa de golpe não foi espontânea. Foi algo planejado ao longo de meses, envolvendo diferentes núcleos de atuação, desde o uso da estrutura estatal até articulações externas”, diz a peça jurídica apresentada pela coligação.
Desdobramentos esperados e impacto político
A inclusão dos filhos de Bolsonaro na AIJE pode mudar o cenário político da família nos próximos anos. Se a ação for aceita e a inelegibilidade de Eduardo e Flávio for confirmada, ambos podem ser impedidos de disputar eleições futuras, impactando diretamente a estrutura política do bolsonarismo. O ex-presidente Jair Bolsonaro já enfrenta um processo de inelegibilidade e, caso seus filhos também sejam condenados, o grupo político perde sua linha sucessória para futuras disputas eleitorais.
A coligação argumenta que a inelegibilidade dos três seria uma medida necessária para proteger a democracia e impedir que novas investidas contra o Estado Democrático de Direito possam ocorrer no futuro. Para o TSE, o desafio será avaliar o conjunto de provas e determinar se a participação dos filhos de Bolsonaro foi decisiva o suficiente para justificar a sanção máxima prevista na legislação eleitoral.
A expectativa é que o processo avance nas próximas semanas, com novas diligências e oitivas de testemunhas. Caso o TSE aceite o pedido da coligação, Eduardo e Flávio Bolsonaro poderão ter que responder formalmente por abuso de poder político e disseminação de desinformação, o que pode acelerar o andamento da ação e levar a um desfecho antes das eleições gerais de 2026.
