Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação das medidas cautelares que o impedem de manter contato com outros investigados e de deixar o país. No requerimento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa também solicita a devolução de bens apreendidos durante diligências da Polícia Federal, incluindo R$ 53.730,00 em espécie e três relógios de luxo das marcas Rolex, Audemars Piguet e Bulgari.
A defesa de Costa Neto fundamenta o pedido no fato de que ele foi excluído da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da investigação sobre supostos atos antidemocráticos. Segundo os advogados, com o arquivamento da investigação em relação ao presidente do PL, as medidas cautelares impostas perderam sua fundamentação jurídica, tornando-se desnecessárias. Entre as restrições que a defesa busca anular, está a proibição de manter contato com outros investigados, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, além da retenção de seu passaporte.
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No documento protocolado no STF, a defesa argumenta que a manutenção das restrições configuraria uma punição sem base legal, uma vez que "o processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata", conforme trechos extraídos do pedido. Além disso, destaca que os bens apreendidos em sua residência durante operação da Polícia Federal "não mais interessam para a instrução do presente processo e, não havendo dúvidas acerca de sua propriedade", devem ser restituídos imediatamente.
Entre os itens confiscados estão um iPhone 14 Pro Max, um iPhone 8, um caderno de anotações com a inscrição 'Hala Madrid!' e os três relógios de luxo. A defesa sustenta que tais objetos não possuem relação com o inquérito e que sua retenção não se justifica juridicamente.
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Os advogados de Costa Neto ressaltam que, conforme o Código de Processo Penal, medidas cautelares devem ser aplicadas apenas quando houver necessidade de assegurar o resultado útil de um processo ou evitar riscos à investigação. Com a retirada de seu nome da denúncia e o encerramento das apurações contra ele, a defesa sustenta que a manutenção das restrições seria uma afronta ao devido processo legal e ao princípio da proporcionalidade.
Além da devolução dos bens, a defesa solicita que Costa Neto possa voltar a viajar ao exterior e a manter contato com aliados políticos sem qualquer restrição. Segundo fontes ligadas ao caso, uma das principais preocupações do dirigente partidário é restabelecer diálogos com figuras do alto escalão da direita brasileira, incluindo Bolsonaro, que continua sendo um ator central nas articulações do PL para as próximas eleições.
O pedido agora aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir se mantém as cautelares ou se acata o pleito da defesa. Nos bastidores, há expectativa de que o STF possa rever algumas das medidas, especialmente diante do arquivamento da denúncia contra Costa Neto, mas o histórico de decisões da Corte indica que a análise pode levar algum tempo.
