A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República, apresentou resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de desqualificar as acusações que o vinculam a um plano golpista. No documento, os advogados adotam a estratégia de alegar perseguição política e supostas irregularidades processuais para invalidar a denúncia, sem, no entanto, apresentar elementos sólidos que desmontem as provas reunidas pela investigação.
Tentativa de deslegitimação do processo
A defesa alega que Martins foi preso arbitrariamente em fevereiro de 2024 sob a justificativa de risco de fuga, argumentando que as autoridades já tinham conhecimento de que ele permaneceu no Brasil. No entanto, a prisão foi fundamentada em indícios concretos e na necessidade de garantir a efetividade das investigações, especialmente diante do risco de interferência nos desdobramentos do caso.
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Outro ponto questionado pela defesa é a falta de provas documentais que vinculem Martins ao suposto plano golpista. A denúncia, porém, é sustentada por depoimentos de delatores e evidências indiretas que reforçam sua participação em reuniões estratégicas para contestar o resultado eleitoral. A presença de Martins no Palácio da Alvorada em momentos-chave, incluindo encontros com outros envolvidos no esquema, reforça a tese da PGR.
Estratégia de descredibilização da delação premiada
A defesa também tenta desqualificar a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que ele teria sido coagido a incriminar Martins e outras figuras do governo Bolsonaro. No entanto, a delação foi homologada pelo STF e serviu de base para avançar na coleta de provas, corroborando a participação de Martins em articulações que visavam criar um ambiente favorável para a contestação da eleição presidencial de 2022.
Os áudios mencionados pela defesa, em que Cid supostamente reclama de pressões, não anulam o conjunto de informações fornecidas por ele, que foram analisadas dentro do processo legal. Além disso, a alegação de que as investigações seguiram uma “narrativa predefinida” carece de provas concretas.
Pedido de arquivamento sem base jurídica sólida
Diante desse cenário, a defesa de Filipe Martins requer a anulação da denúncia e o arquivamento do caso, utilizando um discurso de vitimização e suposta perseguição política. Contudo, a peça não apresenta elementos que justifiquem essas alegações, limitando-se a questionar a condução das investigações sem desmontar as evidências que sustentam a acusação.
O STF ainda não se manifestou sobre os argumentos apresentados, mas a tentativa da defesa de invalidar o processo com base em alegações frágeis e desconexas não parece ter sustentação suficiente para barrar o avanço das investigações. O caso segue como um dos principais capítulos do enfrentamento judicial contra os atos antidemocráticos que marcaram o período pós-eleitoral de 2022.
