O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar os ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
Barroso argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum fato relevante que pudesse levar ao impedimento de Moraes, que é relator do processo. "A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa", afirmou.
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A defesa do ex-presidente alegava que Moraes teria "interesse pessoal" no julgamento por ser uma das vítimas, tendo sido alvo de um plano de assassinato na trama golpista.
"Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como vítimas toda a sociedade. A eventual condição de vítima não conduz à automática parcialidade do relator", afirmou Barroso em decisão.
Já em relação a Zanin a Dino, a defesa alegava que o primeiro havia sido advogado de Lula durante a Operação Lava Jato e, posteriormente, entrou com processo contra a chapa de Bolsonaro em 2022. Em relação a Flávio Dino, o ministro entrou com queixa-crime contra Bolsonaro em 2020, quando era governador do Maranhão.
Barroso defendeu, em relação aos dois casos, que os fatos não se enquadram nas situações previstas pelo Código de Processo Penal (CPP) para impedimento.
Pedidos de Braga Netto e Mário Fernandes
Barroso também rejeitou os pedidos dos advogados do ex-ministro Walter Braga Netto e do general da reserva Mário Fernandes. A defesa de Braga Netto alegava que Moraes não teria imparcialidade para julgar a denúncia, e o pedido de Fernandes se referia ao ministro Flávio Dino com a mesma argumentação.
Bolsonaro e mais 33 são denunciados pela PGR por tentativa de golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de formação de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, por sua participação nos fatos ocorridos entre o final de seu mandato, em dezembro 2022, e o fatídico 8 de janeiro de 2023.
Após grande apreensão e ansiedade por parte dos brasileiros, o PGR Paulo Gonet apresentou a denúncia ao STF, quase três meses após o antigo ocupante do Palácio do Planalto e outros 39 investigados serem indiciados num minucioso inquérito da Polícia Federal composto por 884 páginas e repleto de provas colhidas pelas agentes.
Também foram denunciados Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto.
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