O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende concluir o julgamento de Jair Bolsonaro antes do ano de 2026 para evitar influência no processo eleitoral. Parte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes será dedicada à análise da denúncia, e a Primeira Turma terá uma mudança de pauta para priorizar o caso.
A instrução das ações penais enfrenta prazos apertados. De acordo com quatro ministros, o ideal seria que o julgamento do ex-presidente fosse realizado até o início do segundo semestre de 2025, garantindo tempo hábil para análise de recursos até o encerramento do ano.
Te podría interesar
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado Bolsonaro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa na noite desta terça-feira (18), o trajeto que pode levar à condenação tem diversas etapas.
No processo criminal brasileiro, a denúncia é o instrumento que assegura a formalização de uma acusação. Ela só é oferecida se o Ministério Público - no caso de Bolsonaro, representado pela PGR - após avaliar os resultados da investigação policial, entender que há elementos suficientes para acusar alguém.
Te podría interesar
Assim, a peça solicita que seja aberto um processo judicial para apurar a responsabilidade penal do acusado. No caso de Jair Bolsonaro, as penas somadas dos três delitos pelos quais é acusado podem chegar a 28 anos de prisão.
Defesa prévia
Após o oferecimento da denúncia, uma série de atos processuais, listados no Código de Processo Penal (CPP), tem início. Primeiro, ocorre a análise para verificar se a peça judicial atende aos requisitos legais. Em seguida, o acusado é citado para apresentar sua defesa prévia.
Nessa fase, ele pode alegar nulidades no processo, apresentar documentos ou provas relativas às acusações e pedir a absolvição sumária. Trata-se de uma defesa mais técnica. A partir disso, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir se aceitam ou não a denúncia.
Fazem parte desta turma da Corte o relator, Alexandre de Moraes, que dá primeiro o voto pela abertura ou não da ação penal, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso aceitem a denúncia, Bolsonaro se torna formalmente réu.
Se a denúncia for acatada…
É realizada na sequência a fase de instrução do processo, quando são produzidas as provas para o julgamento do caso. É ali que são feitas as oitivas de testemunhas da acusação e da defesa, além das perícias, quando necessárias, como exames técnicos ou laudos, e eventuais provas documentais. Também podem ser determinadas diligências complementares.
Após a produção de provas, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa apresentam suas alegações finais. Depois da conclusão desta fase, os magistrados vão discutir a absolvição ou condenação e, se houver condenação, a pena a ser aplicada será definida pela Primeira Turma.
Uma vez determinada a sentença, a PGR e a defesa podem interpor recursos para questionar a decisão. Depois do esgotamento dos recursos, se Bolsonaro for condenado e a sentença transitar em julgado, inicia-se a fase de execução da pena, ou seja, a prisão propriamente dita.
Os pontos da denúncia contra Bolsonaro e 34 militares por tentativa de golpe
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia formal contra Jair Bolsonaro e diversos membros de seu governo, acusando-os de integrar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. O documento, assinado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
-
Liderança de uma organização criminosa
A acusação sustenta que Bolsonaro, ao lado de seu vice na chapa de 2022, General Braga Netto, coordenou e incentivou ações para impedir a transição de governo. A denúncia descreve a organização como estruturada, hierarquizada e com divisão de tarefas entre seus integrantes. Entre os envolvidos, figuram ministros, militares e assessores diretos, todos supostamente alinhados ao projeto de manter Bolsonaro no poder, independentemente do resultado eleitoral. Documentos apreendidos indicam que reuniões foram realizadas para articular as estratégias do grupo.
-
Deslegitimação das eleições
Desde 2021, Bolsonaro teria promovido um discurso de desconfiança contra as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preparando terreno para questionar os resultados do pleito de 2022. A estratégia incluía declarações públicas, transmissões ao vivo e reuniões com autoridades nacionais e internacionais para difundir suspeitas infundadas sobre a lisura do processo eleitoral. Segundo a denúncia, esse discurso foi meticulosamente planejado como parte da narrativa que sustentaria um golpe de Estado.
-
Uso da estrutura do governo
O ex-presidente teria utilizado órgãos do governo, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para dificultar a eleição do adversário e criar instabilidade institucional. Durante o segundo turno das eleições, a PRF realizou operações em regiões onde Lula obteve votação expressiva no primeiro turno, dificultando o acesso dos eleitores às seções eleitorais. Além disso, investigações apontam que Bolsonaro e seus aliados discutiram estratégias para instrumentalizar as Forças Armadas e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em favor do plano golpista.
-
Tentativa de golpe
A denúncia afirma que Bolsonaro e seus aliados cogitaram medidas como decretar estado de sítio, prender ministros do STF e do TSE e anular as eleições com base em pretextos fraudulentos. A Polícia Federal identificou minutas de decretos que previam a intervenção militar e a suspensão das instituições democráticas, além da possível prisão de opositores políticos e membros do Judiciário. Documentos apreendidos demonstram que reuniões ocorreram para discutir esses planos, com participação de militares da ativa e da reserva.
-
Plano de violência e intimidação
Um dos aspectos mais graves da acusação menciona a existência de planos que incluíam a possibilidade de assassinato de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o próprio presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os documentos apreendidos, há anotações que mencionam uma operação chamada "Punhal Verde e Amarelo", que previa ataques a figuras-chave do Judiciário e do Executivo. A denúncia descreve que Bolsonaro foi informado sobre essas conspirações e não apenas consentiu, como também teria incentivado a adesão de grupos extremistas.
-
Mobilização militar e desobediência ao STF
A organização teria tentado cooptar militares para aderirem a um golpe, pressionando o Alto Comando do Exército e usando redes sociais para atacar generais que não apoiaram a ruptura democrática. De acordo com as investigações, Bolsonaro e seus aliados buscaram o apoio de oficiais de alta patente, enquanto figuras militares alinhadas ao governo fomentavam um ambiente de desobediência dentro das Forças Armadas. Apesar da resistência de parte do Alto Comando, setores das Forças Especiais teriam se articulado para viabilizar a tentativa de golpe.
-
Conexão com atos de 8 de janeiro
A denúncia aponta que Bolsonaro e seus aliados incentivaram e facilitaram a mobilização de apoiadores, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Mensagens interceptadas revelam que membros da organização criminosa mantiveram contato direto com os manifestantes acampados em frente a quartéis do Exército, encorajando-os a pressionar os militares a agir. No dia 8 de janeiro, a facilitação da ação violenta ocorreu com a conivência de setores da segurança pública do Distrito Federal. Registros de mensagens revelam que os organizadores esperavam um sinal verde de militares para agir de forma mais incisiva.
-
Evidências documentais
Foram encontrados manuscritos, mensagens e arquivos digitais que detalham o plano para manter Bolsonaro no poder, além de instruções para desacreditar as urnas e criar um ambiente de instabilidade. Entre os documentos apreendidos, estão minutas de decretos golpistas, registros de reuniões conspiratórias e anotações que demonstram o planejamento meticuloso para invalidar a eleição de 2022. As provas reunidas pela Polícia Federal e pelo MPF reforçam a tese de que os atos criminosos não foram improvisados, mas sim resultado de uma conspiração de longo prazo para minar a democracia brasileira.
