A Procuradoria-Geral da República (PGR), no relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede a condenação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atentados de 8 de janeiro. Segundo o órgão ministerial, membros da liderança da corporação na época estavam conspirando para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecesse no cargo, logo após sua posse. As informações são do Correio Braziliense.
O documento detalhado, agora sob análise do ministro Alexandre de Moraes no STF, revela que os réus do caso compartilharam desinformação sobre o sistema eleitoral e tinham conhecimento prévio sobre as ameaças de ataques direcionadas a pontos estratégicos de Brasília, incluindo a Esplanada dos Ministérios e o Setor de Combustíveis e Inflamáveis.
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A acusação de omissão se baseia no fato de que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não agiu para prevenir os ataques subsequentes ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao STF, o que resultou em grandes danos materiais nos Três Poderes.
PMDF sabia da chegada de 5 mil golpistas
“Os denunciados, integrantes de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, às vésperas das eleições de 2022 e especialmente depois do pleito, aderiram à difusão de informações falsas, trocaram arquivos com conteúdo inverídico sobre fraudes eleitorais e trataram sobre possíveis meios ilegais para impedir a permanência do presidente legitimamente eleito, conforme comprovam extensamente os relatórios que instruem a denúncia”, informa a PGR no documento.
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Ainda de acordo com a acusação, a PMDF ficou sabendo, no dia anterior aos atos golpistas, da chegada de 5,5 mil bolsonaristas aos ataques em Brasília e que veículos disfarçados de agentes da corporação circularam pela cidade entre os dias 4 e 7 de janeiro, registrando sinais de preparação para invadir órgãos públicos. A Procuradoria entende que a omissão dos oficiais foi determinante para que os atos antidemocráticos acontecessem.
A PGR solicita a condenação de diversos oficiais de alta patente da PMDF, incluindo o ex-comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante, coronel Klepter Rosa Gonçalves, e o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto. Eles são acusados de crimes graves como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de danos qualificados e descumprimento de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF.
A defesa de Paulo José Ferreira de Souza Bezerra divulgou uma nota em que diz que recebe com “consternação” acusação da PGR, ressaltando que ela "ignora o relatório minucioso da Polícia Federal acerca da responsabilidade da SSP/DF em não difundir o relatório 6 de inteligência à PMDF, ignora também a Doutrina Nacional de Inteligência em Segurança Pública (Dnisp), além de ignorar inúmeros documentos colacionados no processo". Até o momento, os outros réus ou suas defesas não se manifestaram publicamente.
Dois anos após os atentados golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por sua participação nos ataques aos edifícios dos três Poderes. Além disso, outras 527 pessoas reconheceram a prática de crimes menos graves e chegaram a um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 golpistas responsabilizados até a última atualização da Corte.
