O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira (12), os R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados devido a irregularidades orçamentárias. Apesar da liberação, o TCU estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, encontre uma solução para incluir o programa no Orçamento de 2025.
Enquanto isso, o governo poderá utilizar recursos de fundos privados de forma temporária para manter os pagamentos do programa até que uma solução definitiva seja aprovada pelo Congresso. A decisão foi aprovada pela maioria dos ministros do TCU, com apenas um voto contrário, do ministro Jorge Oliveira.
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Pagamentos previstos para este mês:
R$ 1.000 para estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio (incentivo à conclusão);
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R$ 200 para formandos do ensino médio que tenham feito o Enem;
R$ 200 para alunos matriculados que frequentam as aulas regularmente.
Em fevereiro, as despesas do programa somam R$ 4,3 bilhões, que serão pagos entre os dias 20 e 27. Esses valores referem-se ao ano letivo de 2024.
O Pé-de-Meia beneficia 4 milhões de estudantes do ensino médio, com idades entre 14 e 24 anos, pertencentes a famílias inscritas no Bolsa Família. O objetivo do programa é reduzir a evasão escolar, melhorar a frequência dos alunos e incentivá-los a participar do Enem para ingressar no ensino superior.
Por que o TCU havia bloqueado os recursos?
O financiamento do Pé-de-Meia é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa. No entanto, o TCU identificou que os pagamentos aos estudantes não podem ser realizados diretamente pelo fundo. É necessário que os recursos passem pelo Tesouro Nacional e constem no Orçamento Geral da União.
Para resolver a questão, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, firmaram um acordo com o TCU, prevendo a regularização do repasse até 2026. Contudo, a Corte exige que o ajuste seja feito ainda em 2025, mas caso não haja acordo ou agilidade do Congresso, o programa não será bloqueado novamente.
