Padilha entrega prioridades do governo ao Congresso: saiba quais são os 6 eixos principais

A Agenda União e Reconstrução 2025 chegou ao Congresso como um pacote de projetos legislativos considerados essenciais pelo governo Lula. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi o encarregado de apresentar as prioridades do Executivo para o próximo ano.

A coluna deve acesso em primeira mão do documento que detalha a agenda prioritária do governo. Padilha estruturou a agenda em seis grandes eixos, que vão desde a economia até a defesa da democracia. Esses eixos reúnem propostas em tramitação e novos projetos que o governo quer aprovar para impulsionar suas políticas. A ideia é garantir avanços estruturais que possam consolidar o crescimento econômico, modernizar a legislação e proteger direitos sociais e ambientais. Veja os detalhes de cada um deles em detalhes:

Durante a reunião com os líderes ocorridas na manhã desta quarta-feira (12) Padilha enfatizou que essa é uma agenda em construção, ou seja, está sempre aberta a colaborações dos líderes partidários. Durante a apresentação, já surgiram algumas sugestões que podem ser incorporadas em breve. Ainda hoje a agenda será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, o que deve ampliar sua visibilidade política dentro do Congresso Nacional.

1. Economia: um Brasil mais justo

O governo quer mexer em impostos, estoque de alimentos e previdência para garantir crescimento e redução das desigualdades. As principais propostas desse eixo incluem:

• Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PLP 108/2024);

• Política de estoques públicos para garantir estabilidade nos preços dos alimentos (PL 1384/2011);

• Reabertura do parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios (PEC 66/2023);

• Idade mínima para reserva remunerada de militares (PL 4920/2024);

• PRONAF e Plano Safra para incentivo à produção rural (PL 4384/2023);

• Reforma do sistema tributário para simplificar impostos e reduzir a carga para os mais pobres.

2. Estímulo ao empreendedorismo e ao investimento

Esse eixo busca modernizar a economia e incentivar novos modelos de negócio. Entre as medidas em tramitação estão:

• Crédito consignado privado para micro e pequenos empreendedores;

• Compras públicas instantâneas para dinamizar processos de aquisição governamental (PL 2133/2023);

• Exportação de serviços pelo BNDES (PL 5719/2023);

• Nova Lei de Falência para facilitar recuperação empresarial (PL 3/2024);

• Sistema de pagamentos brasileiro para regulação mais moderna (PL 2926/2023);

• Incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia que investirem em pesquisa e desenvolvimento.

3. Educação como motor do desenvolvimento

A educação tem papel central na agenda, com foco na modernização do ensino e no planejamento a longo prazo:

• Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/2024);

• Sistema Nacional de Educação para garantir maior padronização nas políticas educacionais (PLP 235/2019);

• Supervisão e avaliação do ensino superior para melhorar a qualidade do ensino superior (PL 4372/2012);

• Expansão do ensino técnico e profissionalizante, com investimentos em institutos federais;

• Programas de acesso à universidade para populações vulneráveis, como novos incentivos ao Prouni e Fies.

4. Meio ambiente e mudanças climáticas

O governo quer reforçar a luta contra o desmatamento e os impactos climáticos. Algumas propostas são:

• Sanções para atividades lesivas ao meio ambiente (PL 4000/2024);

• Lei do Pantanal, para preservar o bioma (PL 2334/2024);

• Plano de contingência de proteção civil para emergências climáticas (PL 636/2023);

• Acordo de Escazú, tratado internacional sobre proteção ambiental (MSC 209/2023);

• Ampliação de programas de reflorestamento e incentivos para agricultura de baixo impacto ambiental.

5. Proteção digital e segurança online

O governo também quer reforçar a regulação e proteção digital no país:

• Proteção de crianças e adolescentes na internet (PL 2628/2022);

• Marco legal da Inteligência Artificial para regulação dessa tecnologia (PL 2338/2023);

• Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet (PL 4691/2024);

• Defesa cibernética com medidas mais robustas de segurança (PEC 3/2020);

• Combate à desinformação e fake news, com sanções para plataformas que não controlarem conteúdo nocivo.

6. Justiça social e defesa da democracia

A proteção de direitos sociais e a segurança institucional também têm espaço na agenda:

• Cotas raciais em serviços públicos para inclusão de grupos minorizados (PL 1958/2021);

• PEC da segurança pública para aperfeiçoar as forças de segurança;

• Criminalização da escravidão moderna para trabalhadoras domésticas (PL 3351/2024);

• Aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 3611/2023);

• Segurança nas escolas, garantindo proteção para alunos e professores (PL 3613/2023);

• Políticas de inclusão social para populações indígenas e comunidades tradicionais.

Com essa lista de prioridades, o governo Lula busca garantir apoio no Congresso e avançar em políticas centrais para seu mandato. Resta saber até que ponto a articulação política garantirá a aprovação desses projetos nos próximos meses.

Leia a íntegra do documento divulgado pelo governo após a reunião

Comunicar erro Encontrou um erro na matéria? Ajude-nos a melhorar