A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelo surto de virose no litoral do estado paulista. A parlamentar exige uma série de ações de enfrentamento para a explosão de casos nas últimas semanas.
Somente em Praia Grande, 7 mil pessoas foram atendidas nos prontos-socorros da cidade durante dois dias, de acordo com o prefeito Alberto Mourão em entrevista à Rádio Bandeirantes.
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A deputada aponta, no documento, que apesar do crescente número de casos, o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde "não adotaram medidas preventivas que poderiam ter reduzido o impacto deste surto, visto que é em um momento do ano que, recorrentemente, o litoral norte do estado sofre com problemas sanitários dado a superlotação das praias".
Ela acrescenta que não foram realizadas "ações efetivas de vigilância sanitária antes do agravamento da crise, como a coleta de amostras de água marinha, água de abastecimento e alimentos, que poderiam ter identificado previamente possíveis focos de contaminação".
A parlamentar conclui que tais omissões grave demonstram falha na política de prevenção,
Desse modo, a parlamentar sugere as seguintes providências:
- Mobilização de Recursos: Priorizar a alocação de recursos financeiros e humanos para as unidades de saúde na região litorânea, assegurando que estejam equipadas para atender o aumento da demanda por cuidados médicos.
- Campanhas de Conscientização: Promover campanhas de conscientização voltadas à população e turistas, abordando medidas de prevenção e cuidados de higiene, com ênfase na importância do uso de água tratada e na redução da exposição a ambientes favoráveis à proliferação de viroses.
- Fortalecimento da Vigilância Sanitária: Reforçar a atuação da Vigilância Sanitária para monitorar e controlar surtos, garantindo um acompanhamento rigoroso das condições de saúde pública e do saneamento básico na região.
- Colaboração Interinstitucional: Estimular a colaboração entre a Secretaria de Saúde, a CETESB e a SABESP para um enfoque abrangente na gestão da crise, integrando esforços para que ações preventivas e corretivas sejam imediatas e eficazes.
A deputada também exige o envio imediato de unidades móveis de saúde ao litoral norte, equipadas com medicamentos, isotônicos e profissionais de saúde capacitados; reforço nas unidades de saúde locais, para reduzir os tempos de espera e garantir atendimento adequado à população; e a realização de coleta de amostras de água marinha, água de abastecimento e alimentos para análise laboratorial no Instituto Adolpho Lutz.
Por fim, a parlamentar também pede que sejam requisitadas informações formais ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde sobre as ações adotadas ou planejadas para enfrentar a crise. Caso constatada omissão ou negligência, a deputada solicita que "sejam adotadas as providências legais cabíveis, inclusive por meio de ação civil pública, para resguardar o direito constitucional à saúde e assegurar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos".
