A coluna teve acesso com exclusividade a um despacho do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele responde a um questionamento da 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa (PR) que solicitou informações sobre a vigência das medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado no país.
O questionamento foi feito pela comarca no último dia 16 e respondido pelo ministro na última terça-feira (21), com prazo de cinco dias para o retorno das informações solicitadas. Assim, o prazo final termina neste final de semana.
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Relembre o caso
Filipe Garcia Martins Pereira foi indiciado pela Polícia Federal como parte de um grupo investigado por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As investigações apontaram que o grupo teria disseminado narrativas falsas sobre fraudes eleitorais antes mesmo da realização do pleito presidencial, com o objetivo de legitimar uma eventual intervenção militar. Essa dinâmica foi comparada às atividades do chamado "gabinete do ódio", também investigado em outro inquérito.
Em 8 de agosto de 2024, Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Filipe, mas sob uma série de medidas cautelares rigorosas, entre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
- Entrega de passaportes e proibição de deixar o país;
- Proibição de comunicação com outros investigados do caso e de casos conexos;
- Proibição de uso de redes sociais, sob pena de multa de R$ 20 mil por postagem;
- Suspensão de documentos relacionados ao porte e à utilização de armas de fogo.
As medidas tinham o objetivo de evitar que o investigado interferisse nas investigações ou cometesse novos atos que pudessem ameaçar a ordem democrática.
Sinal de possível descumprimento
O pedido da 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa sugere que há dúvidas quanto ao cumprimento dessas medidas. Uma fonte afirmou à coluna que a solicitação pode ter sido motivada por sinais de descumprimento, como irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica ou movimentações não autorizadas. Além disso, o monitoramento de redes sociais e outras plataformas digitais poderia ter identificado violações à proibição de comunicação ou de publicações.
Se confirmado, o descumprimento pode levar à revisão das condições de liberdade provisória, resultando até mesmo em nova decretação de prisão preventiva.
Decisão do STF
Em resposta ao questionamento da comarca, o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem prestadas informações detalhadas sobre o cumprimento das medidas cautelares, com prazo de cinco dias para resposta. Moraes reforçou que todas as restrições impostas permanecem vigentes, ressaltando a gravidade do caso e a importância de garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Moraes também solicitou que o Juízo da 3ª Vara de Ponta Grossa comunicasse se as medidas estão sendo observadas e, em caso de descumprimento, enviasse os relatórios pertinentes para análise e possíveis providências.
Os desdobramentos do caso
A investigação em questão é parte de um inquérito mais amplo, que já resultou no indiciamento de 37 pessoas. Entre os acusados estão figuras de destaque como ex-integrantes do governo Bolsonaro e militares de alta patente. Os crimes investigados incluem formação de organização criminosa e violações ao Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 12.850/13 e nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
Esse episódio reforça o peso da operação coordenada pela Polícia Federal e pelo STF, que busca responsabilizar os envolvidos em atos que colocaram em risco a estabilidade democrática do país. Além disso, destaca a importância do monitoramento constante dos investigados para evitar novas infrações.
A resposta da comarca de Ponta Grossa e os relatórios solicitados serão decisivos para determinar se Filipe Martins permanecerá em liberdade ou se haverá mudanças na condução de seu caso.
