O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vai investigar a fala do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) em defesa da ditadura militar.
Durante posse no dia 1° de janeiro para seu segundo mandato à frente da prefeitura, Melo afirmou que os parlamentares deveriam poder defender a ditadura porque isso seria "liberdade de expressão".
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"Eu quero que nesta tribuna e nas 6 mil casas legislativas municipais e no Congresso Nacional que um parlamentar ou qualquer um do povo que diga 'eu defendo a ditadura', ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão", declarou.
A declaração de Melo repercutiu negativamente nas redes e parlamentares e ativistas protocolaram ações para que o MPF apurasse a conduta do prefeito.
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Em comunicado, o MPF afirmou que a investigação tem o objetivo de "evitar que figuras públicas utilizem de seus cargos e eventos oficiais para promoverem apologia ou atitudes permissivas a regimes autoritários".
O procedimento foi aberto com base em uma representação entregue ao procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, assinada pela Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS (AEPPP-RS) e pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), em conjunto com diversas entidades jurídicas e de direitos humanos e partidos políticos do RS.
Durante encontro com os representantes, Eurico ressaltou que a própria Constituição de 1988 determina que "a liberdade de expressão não é ilimitada: discursos de ódio, discursos racistas e discursos que pregam a violência, por exemplo, não são contemplados por ela".
"É absurda a ideia de que a liberdade de expressão possa ser usada para defender um regime que prega o fim da liberdade de expressão", ressaltou. O procurador vai encaminhar o documento aos ofícios criminais do MPF/RS para que analisem se também cabe a abertura de uma investigação na esfera criminal.
