O deputado federal bolsonarista General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (10), a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O parlamentar é acusado de incitar atos golpistas em frente a quartéis do Exército após as eleições presidenciais de 2022, nas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Girão também foi obrigado a apagar publicações relacionadas ao tema. Ainda cabe recurso.
Segundo o juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal do RN, as publicações de Girão incitando golpe afrontaram o Estado de Direito, fomentando desinformação e discurso de ódio contra instituições democráticas. Entre as postagens do bolsonarista que motivaram a condenação, estão acusações falsas de fraude no sistema eleitoral, ataques ao presidente Lula e incentivos à manutenção de acampamentos em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.
“As referidas condutas ofendem toda a sociedade brasileira comprometida com os ditames constitucionais, especialmente os atrelados à democracia (...) E apresenta-se ainda mais reprovável se considerada sua condição de deputado, eleito pelo voto popular, jurando zelar pelas instituições democráticas, pelo pluralismo e respeito de ideias", escreveu o magistrado em sua sentença.
A decisão foi proferida na semana em que a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, completou 2 anos.
União condenada por nota das Forças Armadas
Na mesma decisão, a Justiça condenou a União a pagar multa de R$ 2 milhões em indenização por conta da nota conjunta assinada pelos então comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em novembro de 2022, que foi considerada um estímulo aos atos golpistas. O documento, que se referia aos atos como "manifestações populares", utilizava termos como "povo" em destaque, enquanto relegava "democracia" a um plano secundário. Para o juiz, a nota deu uma falsa sensação de legitimidade às mobilizações antidemocráticas.
Como parte das sanções, a União ainda foi condenada a organizar, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a participação dos atuais comandantes das Forças Armadas. Além disso, será implementado um curso de formação para militares com foco na revisão crítica dos episódios de 2022.
Quem é o general Girão
Deputado federal pelo Rio Grande do Norte, o general Girão é um ex-oficial do Exército. Ele entrou na política durante a ascensão do bolsonarismo e se tornou um dos principais aliados de Jair Bolsonaro na Câmara.
Como parlamentar, Girão tornou-se um articulador de pautas armamentistas e, entre o final de 2022 e início de 2023, um dos principais incitadores de uma ruptura democrática no Congresso Nacional.
Outro lado
A defesa do general Girão afirma não haver provas de que o bolsonarista “contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições” e alegou que o parlamentar é alvo de "perseguição ideológica".
