O deputado estadual Simão Pedro (PT), de São Paulo, protocolou nesta quarta-feira (4) um Projeto de Lei (PL) que visa proibir todo tipo de publicidade de sites e aplicativos de apostas no estado. A medida surge como resposta às crescentes preocupações com os impactos que esses jogos, popularmente conhecidos como bets, podem causar à saúde mental, financeira e ao bem-estar social dos usuários. Estima-se que 7 milhões de pessoas em todo o país estejam endividadas por conta das apostas online.
Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação no setor permite que essas propagandas cheguem a públicos vulneráveis, como os jovens, incentivando comportamentos compulsivos.
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“A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados aos jogos”, afirma Simão Pedro.
O PL não se limita à proibição de publicidade em meios de comunicação privados. Ele também prevê que a administração pública, tanto direta quanto indireta, não poderá exibir propagandas de sites e aplicativos de apostas em eventos, serviços contratados ou campanhas institucionais em rádio, televisão ou redes sociais. Além disso, os contratos em vigor que envolvam qualquer tipo de comunicação mercadológica relacionada às apostas não poderão ser renovados ao término de suas vigências.
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Outro ponto central da proposta é o papel da Secretaria da Saúde do Estado, que seria incumbida de promover campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos associados ao uso de sites e aplicativos de apostas. Essas campanhas terão foco especial nos jovens, considerados um dos grupos mais vulneráveis ao vício em jogos. O projeto também estabelece a criação da "Semana de Conscientização Quanto à Prevenção de Dependência em Apostas", a ser realizada todos os anos em setembro, mês dedicado à prevenção do suicídio.
Além das proibições e campanhas educativas, o deputado sugere mecanismos para que o estado arrecade fundos sobre as atividades dos sites de apostas, com o objetivo de financiar ações de saúde, prevenção e tratamento para pessoas viciadas em jogos.
Simão Pedro defende que a regulamentação da publicidade de sites e aplicativos de apostas é uma medida necessária para mitigar os impactos negativos desse tipo de atividade.
“O PL busca criar um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos, prevenindo o agravamento da crise social e de saúde associada ao vício em apostas e protegendo os mais vulneráveis”, conclui.