A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu, nesta segunda-feira (2), para votar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o território nacional.
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De forma unânime, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Moraes, decidiram pela manutenção do bloqueio à rede social, que aconteceu após Elon Musk, dono do X, se negar a obedecer ordens judiciais.
Em suas votações, cada ministro argumentou sobre seu voto a favor da decisão.
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Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia foi firme em seu voto e declarou que o Brasil não é "xepa de ideologias sem ideias de Justiça". Ela acrescentou que a democracia "exige responsabilidade e comprometimento jurídico, social, político e econômico de todas as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e não nacionais".
O Brasil não é xepa de ideologias sem ideias de Justiça, onde possam prosperar interesses particulares embrulhados no papel crepom de telas brilhosas sem compromisso com o Direito. É uma sociedade de mais de duzentos milhões de habitantes querendo civilização e civilidade, liberdade e responsabilidade, segurança pessoal e jurídica. Não é com bravatas que se constrói o Estado Democrático de Direito, senão com leis que se respeitem para a libertação das pessoas e das nações.
A ministra ainda acrescentou que Musk não pode ser mais soberano que a soberania de um povo. "É grave, é séria e fez-se necessária, como demonstrado na decisão e no voto do Ministro Relator, a medida judicial adotada. Nem o juiz há de julgar por voluntarismo, nem o particular pode se achar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o Direito que ele cria, impõe e cumpre", finalizou.
Flávio Dino
Flávio Dino afirmou que Musk não está acima da lei brasileira, e que não pode escolher quais decisões judiciais irá cumprir. Ele classificou as atitudes do bilionário como "politicagem e demagogia".
"Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia", disse o ministro.
Dino também reforçou que apesar de ser o homem mais rico do planeta, isso não faz de Musk imune à jurisdição.
"As pessoas naturais e jurídicas têm pleno acesso a um vasto sistema de recursos e instrumentos de impugnação das decisões do Judiciário. Mas a ninguém é dado obstruir a Justiça ou escolher, por critérios de conveniência pessoal, quais determinações judiciais irá cumprir. O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição", completou.
O ministro ainda acrescentou que a decisão de Moraes significou um combate à "sabotagem à autoridade jurisdicional" de Musk. Por fim, Dino finalizou afirmando que o X é uma rede social que não cumpre suas responsabilidades legais.
Uma empresa que efetua ou protege agressões, recusa-se reiteradamente a cumprir ordens judiciais, foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a Ética inerente à saudável convivência entre as pessoas e suas famílias, atraindo o acionamento de um legítimo regime de restrições e sanções.
Cristiano Zanin
O ministro Zanin defendeu que a decisão de Moraes foi para preservar a "dignidade" da Justiça e afirmou que os descumprimentos de Musk às leis são "extremamente graves".
"De imediato, antecipo compreender que as medidas ordenadas nestes autos objetivam a própria satisfação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sistematicamente descumpridas pela empresa, e, por conseguinte, a preservação da própria dignidade da Justiça", disse Zanin.
"O reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal", acrescentou.
Luiz Fux
Fux foi o único ministro que apesar de seguir a decisão de Moraes fez algumas ressalvas.
"Acompanho o Ministro relator com as ressalvas de que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral", afirmou.
Suspensão do X
Na última sexta-feira (30), Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X por "desrespeitar sistematicamente as leis brasileiras e disseminar discurso nazista".
O ministro também impôs multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizar meios (como VPN) para acessar o X, mesmo estando o site banido do país.
O embate Alexandre de Moraes e Elon Musk
Suspensão da rede social X no Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a rede social X seja suspensa em todo o Brasil nesta sexta-feira (30).
Notificação à Anatel: Moraes instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a bloquear o acesso à plataforma dentro de um prazo de 24 horas.
Multa para descumprimento: Empresas como Apple e Google foram notificadas para remover o X de suas lojas virtuais em até 5 dias. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X utilizando recursos como VPNs, após o banimento.
Motivo da decisão: A decisão foi motivada pelo não cumprimento da ordem de Alexandre de Moraes para que a rede social nomeasse um representante legal no Brasil, uma determinação feita em 28 de agosto com prazo de 24 horas.
Multas pendentes: A rede social também acumula multas no valor de R$ 18 milhões, decorrentes da desobediência em remover perfis responsáveis pela disseminação de desinformação e ataques contra as instituições democráticas.
Fechamento do escritório no Brasil: No dia 17 de agosto, o X encerrou suas operações no Brasil, alegando que a representante legal da empresa no país foi ameaçada de prisão por Moraes.
Posição do X: Após o vencimento do prazo, o X declarou que não acataria as ordens judiciais de Moraes, considerando-as "ilegais" e antecipando a ordem de fechamento no Brasil.
Dono do X: O bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem criticado publicamente Moraes nas redes sociais em resposta às decisões do ministro.
Ataques de Musk: Musk voltou a fazer críticas na própria rede social X ao longo da quinta-feira (29), reiterando sua oposição às ações de Moraes.