A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou três parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao uso de emendas parlamentares.
O site UOL divulgou nesta terça-feira, 17, a existência de uma denúncia sigilosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, envolve três deputados federais do PL, partido de Jair Bolsonaro: Bosco Costa (SE), Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA).
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os três parlamentares de envolvimento em corrupção passiva e de integrarem uma organização criminosa.
Os deputados direcionaram verbas públicas para o município de São José Ribamar, no Maranhão, com a intenção de desviar o dinheiro. O documento ainda indica que os políticos tentaram negociar o retorno de uma parcela dos recursos, totalizando 1,6 milhão de reais, segundo a denúncia, revelada pela publicação.
Quem são
Bosco Costa (SE) exerceu o mandato de deputado federal após ser eleito em 2018, mas não conseguiu se reeleger nas últimas eleições, ficando como suplente. Anteriormente, ele também atuou como prefeito de Moita Bonita, em Sergipe, e foi deputado estadual.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o parlamentar de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2018. Segundo o órgão, aproximadamente 485 mil reais foram gastos em aluguel de veículos, de um total de 2 milhões de reais.
Josimar iniciou sua trajetória política como prefeito de Maranhãozinho (MA), um nome que ele também utilizou como seu apelido, e ocupou o cargo de 2004 a 2008. Desde 2019, ele atua como deputado federal pelo estado.
O deputado enfrentou investigações da Polícia Federal, com três inquéritos relacionados ao manejo impróprio de emendas parlamentares. Em 2021, um vídeo mostrando-o com caixas de dinheiro chamou a atenção dos investigadores, adicionando mais um capítulo ao histórico de controvérsias.
Pastor Gil também foi investigado em 2022 por supostos desvios na aplicação de emendas. A autorização para a investigação veio do então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que atualmente está no Ministério da Justiça. A apuração envolveu não só Pastor Gil, mas também os outros dois parlamentares mencionados. Na época, havia a suspeita de que os políticos estavam pegando empréstimos com um agiota do Maranhão.
Em vez de destinar recursos próprios para pagar as dívidas, os parlamentares supostamente utilizavam verbas de emendas para favorecer prefeitos de cidades específicas. Pastor Gil, ao ser interrogado pela Polícia Federal, alegou que havia recebido um empréstimo de Josimar Maranhãozinho.
Sobre a divulgação da denúncia da PGR, os três citados ainda não se manifestaram publicamente. O espaço da reportagem também segue em aberto para possíveis manifestações.
*Com informações de UOL e Carta Capital
Dino destrói orçamento secreto
Em agosto, o mnistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que as emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas PIX”, que permitem a transferência direta de recursos públicos, devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), além de cumprir os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, uma vez que é inconstitucional.
"Há uma controvérsia fática, no sentido de que não houve ainda pleno cumprimento desta decisão. Em alguns casos, talvez, por indisponibilidade, inclusive, de dados, nas várias repartições que executam o orçamento da União", declarou o ministro durante a audiência.
O ministro do STF estabeleceu um prazo de 90 dias a partir da data da decisão para que a CGU conduza uma auditoria de todos os repasses de “emendas PIX” destinados a ONGs, ocorridos entre 2020 e 2024. Além disso, as ONGs e outras entidades do terceiro setor deverão publicar na internet, com total transparência, os valores recebidos nesse período. Leia mais nesta matéria da Fórum.