O governo Lula está elaborando uma proposta para estabelecer a tributação das grandes empresas de tecnologia no país, alinhando-se a um pacto internacional que visa a taxação desse setor. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os Estados Unidos permanecem como o único país que ainda não formalizou sua adesão ao acordo global.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil. “É um acordo internacional que o Brasil firmou. Só tem um país faltante agora para assinar o acordo, que são justamente os Estados Unidos. E todos os países estão se antecipando. A Itália fez, a Espanha fez, e o Brasil vai ter que fazer para não se deixar prejudicar ainda mais pela falta de regulamentação”, afirmou o ministro.
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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem defendido uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais, uma proposta que está no centro das discussões globais sobre tributação. Essa medida, já adotada por países como Japão e Coreia do Sul, visa gerar mais de US$ 200 bilhões em receita anual e é vista pelo governo como crucial para garantir mais justiça fiscal.
O Ministério da Fazenda anunciou, no final de agosto, que o governo enviará uma proposta ao Congresso ainda este ano e que o Brasil deve regulamentar as big techs seguindo as melhores práticas internacionais. ““Nós temos que correr atrás agora para botar ordem nesses setores desregulamentados. Nós estamos fazendo isso pelos melhores padrões internacionais para adotar a regulamentação aqui”, argumentou.
Para se ter noção, a dinâmica do mercado global mudou drasticamente no último século. Enquanto as empresas petrolíferas dominavam o ranking das mais valiosas no início do século XX, hoje são as gigantes da tecnologia que ocupam o topo. Seis das dez maiores empresas em valor de mercado, segundo a Companies Market Cap, são do setor de tecnologia da informação: Microsoft, Apple, Nvidia, Alphabet, Amazon e Meta, todas com sede nos Estados Unidos.
Apesar disso, senadores ainda se opõem à proposta, como o senador Flávio Azevedo (PL-RN). Ele apresentou um requerimento, aprovado na CAE, exigindo do ministro da Fazenda os detalhes da implementação dessa nova tributação e dizendo ser “injusta”, mas sem justificar.