Após representantes dos Três Poderes da República chegarem a um consenso sobre as emendas parlamentares, que a partir de agora devem seguir novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção, aparentemente o clima de duelo entre o Congresso, em especial a Câmara, e o Supremo Tribunal Federal (STF) parecia ter arrefecido.
O clima havia esquentado na semana passada, quando o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu uma liminar suspendendo os repasses das emendas parlamentares individuais, um dos principais mecanismos de articulação entre o Legislativo e as prefeituras. A medida foi tomada no contexto de um processo que questiona a constitucionalidade das emendas PIX, uma modalidade de emenda individual que não segue os mesmos critérios de fiscalização das demais.
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Em resposta à decisão de Dino, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), desengavetou duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que atingem em cheio a Suprema Corte: a PEC 8/2021, que visa impor limites ao poder dos ministros do STF de emitir decisões monocráticas; e a PEC 28/2024, que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do STF quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais.
Com o acordo costurado entre os Três Poderes, Lira colocou o pé no freio da tramitação das duas matérias. De acordo com o colunista Valdo Cruz, do portal de notícias g1, o presidente da Câmara sinalizou que a PEC 8/2021 seguiria tramitando, mas sem pressa. Enquanto a PEC 50/2023 iria para a gaveta.
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Mas pelo visto Lira não combinou a nova estratégia com a tropa bolsonarista da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. A presidenta do colegiado, deputada Carol de Toni (PL-SC), fiel escudeira de Jair Bolsonaro, já fez o convite para o seu colega de partido, o deputado Filipe Barros (PL-PR), ser o relator da PEC 8/2021. Ela também convidou outro bolsonarista, o autointitulado "príncipe", o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para ser o relator da PEC 28/2024.
Bolsonarista investigado
O bolsonarista Filipe Barros, líder da oposição na Câmara, nomeado relator na CCJC para a PEC 8/2021, já aprovada no Senado, é alvo de dois inquéritos em tramitação no próprio STF: INQ 4781, o Inquérito das Fake News; e o INQ 4878, que investiga o vazamento de informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Barros afirmou que tratará sobre a PEC “com a seriedade e sobriedade que o tema exige”.
A PEC 8/2021 inicialmente enfrentou resistência do presidente Lira e não conseguiu apoio suficiente para avançar. Mas depois da decisão de Dino de conceder uma liminar suspendendo os repasses das emendas parlamentares individuais, a matéria passou a ter o apoio do parlamentar alagoano.
Não é por acaso que a bolsonarista que preside a CCJC resolveu fazer tabelinha com os colegas de partido, o PL, nesse duelo contra a Suprema Corte. O partido do ex-presidente inelegível de extrema direita Jair Bolsonaro é o principal interessado na proposta. A sigla constantemente acusa o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, de perseguir seus quadros utilizando decisões monocráticas. A maioria delas, porém, é referendada em seguida pelo plenário da Corte.