A campanha eleitoral começou para as eleições municipais deste ano começou oficialmente na última sexta-feira (16) e, neste período, é comum que candidatos incorram em propaganda irregular, disseminem fake news e até cometam crimes eleitorais.
Para garantir a lisura do processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede a ajuda da população, que pode fazer denúncias online através de um aplicativo gratuito e um número de telefone.
Entenda, no guia abaixo, o que pode ser denunciado e como denunciar.
Propaganda Eleitoral Irregular
Qualquer forma de divulgação de candidaturas que infringe as normas estabelecidas pela legislação eleitoral. Isso inclui o uso de outdoors, a distribuição de brindes, a veiculação de propaganda em locais proibidos, e a exibição de conteúdo que não respeite os horários e espaços regulamentados.
Desinformação
A desinformação consiste na disseminação de informações falsas ou enganosas com o objetivo de manipular a opinião pública ou prejudicar candidaturas. Essa prática, além de comprometer a integridade do processo eleitoral, também pode levar à polarização e à confusão entre os eleitores.
Crimes Eleitorais
Crimes eleitorais englobam uma série de condutas ilícitas, como a compra de votos, o uso da máquina pública para favorecer candidaturas, o financiamento irregular de campanhas e a intimidação de eleitores. Essas práticas são graves e devem ser combatidas rigorosamente.
Como Denunciar?
Para facilitar o processo de denúncia, a Justiça Eleitoral disponibiliza várias ferramentas digitais, que permitem ao cidadão reportar irregularidades de forma simples e rápida.
1. Aplicativo Pardal 2024: Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o aplicativo Pardal é uma das principais plataformas para o envio de denúncias. Desde o início das campanhas eleitorais, o Pardal 2024 já recebeu milhares de denúncias de propaganda irregular, especialmente relacionadas a candidaturas para o cargo de vereador. Disponível gratuitamente para download nas lojas Google Play e App Store, o Pardal permite ao usuário reportar propaganda eleitoral irregular na internet e em outras formas de mídia.
Além disso, o Pardal redireciona o denunciante para outras plataformas quando a denúncia envolve crimes eleitorais ou desinformação. As queixas podem ser acompanhadas pelo próprio aplicativo ou pelo Pardal Web, garantindo transparência e agilidade no processo.
2. Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade): Se a denúncia estiver relacionada à desinformação, o próprio aplicativo Pardal direciona o usuário ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Esse sistema foi criado para monitorar e coibir a disseminação de notícias falsas que possam influenciar o resultado das eleições.
3. Ministério Público Eleitoral: Para denúncias que envolvem crimes eleitorais ou outras infrações graves, o Pardal direciona o usuário para o Ministério Público Eleitoral, que é o órgão responsável pela investigação e punição desses atos.
4. Linha SOS Voto: Além das plataformas digitais, os eleitores também podem denunciar desinformação pelo número 1491, por meio do serviço SOS Voto. Esse canal de atendimento foi criado para facilitar o registro de queixas relacionadas à disseminação de informações falsas durante o período eleitoral.