O Psol-SP entrou com uma representação contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), na última quarta-feira (14), por ter concedido indenização irregular de R$ 7,1 milhões à Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei), entidade responsável pela gestão de 15 creches na capital paulista, por supostas dívidas de aluguéis contraídas entre 2019 e 2023.
A indenização foi acertada em acordo celebrado em agosto de 2023 entre a prefeitura e a Sobei, à revelia de uma decisão judicial anterior que desobrigava os pagamentos. Os valores são referentes aos aluguéis dos imóveis onde funcionavam 10 dessas creches e, de acordo com o modelo de parceria, a responsabilidade sobre os contratos de locação era da Sobei, e não da Prefeitura.
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Além disso, há dois nomes que chamam a atenção na trama. Benjamin Ribeiro, que é amigo de Ricardo Nunes e um dos fundadores da Sobei, é dono de nove dos dez imóveis que receberam a indenização irregular da prefeitura. Presidente da entidade por duas décadas, ele doou R$ 5 mil para a campanha de Nunes de 2016, quando concorreu a uma vaga de vereador em São Paulo.
Nunes e Ribeiro já participaram, juntos, de associações comerciais da zona sul de São Paulo e são vizinhos em Engenheiro Marsilac, onde possuem terrenos em loteamento irregular. Segundo a representação, Nunes já foi inclusive conselheiro da Sobei entre 2015 e 2019.
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Outro nome citado na representação é o de Sérgio Janikian, sócio de Benjamin Ribeiro e beneficiário da indenização irregular. Em 2018, quando Nunes se candidatou a deputado federal, ele doou R$ 25 mil para a campanha.
A representação pede que sejam apurados os indícios de irregularidades referentes aos Termos de Colaboração firmados entre a municipalidade e a Sobei. O texto chama a atenção para a Cláusula Sétima do acordo, realizado na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria Geral do Município. Ainda solicita ao MP que requisite da prefeitura os termos de colaboração referentes aos CEIs Jardim das Orquídeas, Jardim Bela Vista, Jardim das Hortênsias e Jardim das Macaúbas, e demais documentos sobre o tema que não estariam disponíveis para acesso no site da Transparência Municipal e tampouco presentes no hotsite da Secretaria Municipal da Saúde.
“A atual Prefeitura de São Paulo, ao que parece, está tentando normalizar o envolvimento do poder público municipal em escândalos envolvendo nossas creches. Desta vez, o repasse de um valor de tamanha magnitude a uma pessoa próxima, contrariando a própria Justiça, representa mais um episódio em que Ricardo Nunes tem obrigação de se explicar ao Poder Judiciário e ao povo paulistano. Nossas creches precisam de estrutura, investimento, manutenção, profissionais qualificados e bem remunerados, e não ser parte de nenhum tipo de máfia”, comenta Débora Lima, presidenta estadual do PSOL em São Paulo e coordenadora nacional do MTST.
A representação ainda é avaliada pelo TCM-SP e, caso acatada, a Prefeitura será notificada em seguida.
Outro lado
A reportagem pediu um posicionamento para a Prefeitura de São Paulo, que foi encaminhado após a publicação da matéria. Leia na íntegra a seguir.
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o acordo firmado em agosto de 2023 foi mediado pela Procuradoria Geral do Município com base na legislação vigente. A medida permitiu a continuidade de prestação de serviços essenciais de educação infantil a mais de cinco mil bebês e crianças que estavam sob risco de ficarem sem vagas, por conta de ações de despejo ajuizadas contra a SOBEI.
Com o acordo, foram extintas 17 ações judiciais no total, somadas as propostas pelos proprietários dos imóveis contra a SOBEI e aquelas movidas pela SOBEI contra a Prefeitura (nenhuma destas com trânsito em julgado), que discutiam o pagamento dos reajustes dos contratos de aluguel. Em 2017, uma portaria impediu o repasse da correção inflacionária dos alugueis pela Prefeitura, o que levou os proprietários dos imóveis a acionarem a Justiça.
Por conta de decisões judiciais proferidas nestes processos, as contas bancárias de 15 creches da rede municipal de educação foram bloqueadas, oferecendo risco de interrupção no atendimento. O valor do acordo representa a exata correção inflacionária do período, que foi reconhecido pela Administração como devido, após minucioso levantamento de cada situação e das ações judiciais. Ressalte-se que a correção monetária não representa pagamento de verbas extras, mas apenas recomposição dos valores originalmente acordados nos contratos de locação para atendimento dos alunos".