FASCISMO BOLSONARISTA

Bolsonaro réu? PGR recebe indiciamento no caso das joias e tem prazo para se manifestar

As provas já levantadas contra o ex-presidente, segundo juristas de renome, são robustas e devem ser fortalecidas com o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado

Jair Bolsonaro.Créditos: Walter Campanatto/Agência Brasil
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Com o fim do recesso no judiciário, o Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet dará início nesta quinta-feira (1º) ao pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) feito pela Polícia Federal (PF) em relatório final sobre o furto e contrabando de joias da Presidência da República.

Além de Bolsonaro, outros 11 membros da organização criminosa foram indiciados pela PF neste caso, entre eles o tenente coronel Mauro Cid, o pai dele, general Mauro Lourena Cid, e os advogados do clã, Frederick Wassef e Fabio Wajngarten.

O indiciamento foi feito no dia 4 de julho, em meio ao recesso, e o prazo dado por Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a valer a partir desta quinta.

Com a retomada dos trabalhos, Gonet terá até o dia 21 de agosto para se manifestar se tornará - ou não - Bolsonaro e os membros da quadrilha réus no caso.

Em conversas reservadas, Bolsonaro tem elogiado Gonet, a quem classifica como “um cara sério”.

Revés

No entanto, o PGR já deu sinais que deve acatar o pedido de indiciamento da PF.

No final de julho, Gonet emitiu parecer contra o pedido da defesa de Bolsonaro que tenta ter acesso ao conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid e documentos que comprovam a atuação da organização criminosa. 

“Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”, justificou o procurador-geral.

Segundo a PGR, Bolsonaro já tem acesso ao processo de investigação e que a delação, segundo a legislação, é mantida em sigilo até a formalização da denúncia.

“Todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta Petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado. Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado”, diz o parecer.

Com a denúncia, o ex-presidente passará a ser réu e responderá pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, podendo ser condenado a até 32 anos de prisão, se somadas as penas relativas ao caso das fraudes em cartões de vacinação.

Bolsonaro e os bolsonaristas sabem que as chances de um arquivamento são pequenas e que o oferecimento da denúncia seria devastador para o clã e todo o seu campo político. A principal aposta da extrema direita é ganhar tempo com um possível pedido de prorrogação para novas diligências, além de manobras judiciais.

Caos político

Enquanto segue com sua estratégia de impor uma narrativa de perseguição política para nutrir a horda de extremistas, Jair Bolsonaro (PL) avalia com aliados as consequências de uma possível prisão - ou absolvição - pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O furto de joias, segundo a PF, é parte de apenas um dos cinco braços onde atuou a OrCrim de Bolsonaro.

No inquérito entregue ao STF e à Procuradoria-Geral da República, a PF lista ainda os "ataques virtuais a opositores" e também "às instituições, às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral", os "ataques às vacinas contra a Covid-19 e medidas sanitárias na pandemia" e a "tentativa de golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

As provas já levantadas contra o ex-presidente, segundo juristas de renome são robustas, e devem ser fortalecidas com o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, que deve ser finalizado nos próximos dias.

A estratégia de Bolsonaro, no entanto, é montar uma narrativa "generalizada sem especificar com detalhe", como combinou com o advogado Frederick Wassef. 

Nesta terça-feira (10), o ex-presidente pinçou uma informação sobre suas apostas nas lotéricas, que constam no relatório, para desviar o foco dos apoiadores para ludibriar a população e manter os extremistas mobilizados em torno da narrativa vitimista.

"A PF foi com tudo na lotérica do interior de São Paulo. Esperavam achar algum esquema de lavagem ou outro ilícito por parte de Bolsonaro. Nada acharam", escreveu, emendando com a estratégia de vitimização: "depois a PF se incomoda quando é acusada de perseguir Bolsonaro".

Dessa forma, aliados do ex-presidente afirmaram à coluna de Malu Gaspar, n'O Globo, que “Bolsonaro preso é um problema para o STF e pode gerar um movimento popular pela sua soltura”.

A avaliação dos aliados vai ao encontro da aposta de Bolsonaro. "Se Bolsonaro for absolvido, o Supremo será considerado um covarde, capturado pela direita. Se condená-lo, alimenta a tese bolsonarista de perseguição e pode produzir um caos político", emenda o mesmo aliado.

A preocupação de Bolsonaro

Em sua estratégia, Bolsonaro vai aprofundar a propagação da narrativa vitimista, pois acredita que deve ser indiciado em todos os inquéritos em que é investigado - e há elementos e provas suficientes para isso.

No entanto, a preocupação maior do ex-presidente passa pelo jogo de xadrez com Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a OrCrim no Supremo.

Ao levantar sigilo das investigações, Moraes busca expor ao máximo as mentiras ditas por Bolsonaro e aliados na narrativa de perseguição política.

O ex-presidente se preocupa, portanto, mais com o conteúdo das investigações, que pode colocar em xeque a estratégia de comunicação para ludibriar a população.

As informações e provas robustas, que podem fazer desmoronar as bandeiras do "mito" - em especial a de "incorruptível" -, podem causar uma desmobilização da base de apoio e desestruturar a principal aposta de Bolsonaro: de levar os extremistas às ruas e provocar um caos político diante de sua possível prisão.