IRREGULARIDADES

TSE manda PL provar que abriu contas para repassar recursos a mulheres e negros

Partido de Jair Bolsonaro não forneceu informações que comprovem o cumprimento de leis partidárias sobre cotas raciais e de gênero

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.Créditos: Marlene Bergamo/Folhapress
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Partido Liberal (PL) apresente provas da abertura de contas para o envio de recursos eleitorais de campanhas de mulheres e negros

A decisão tem como base a apuração da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte, que averiguou que o partido não abriu as contas, descumprindo leis partidárias de inclusão, que prevê cotas raciais e de gênero.

De acordo com a Asepa, o PL também não teria fornecido o link em que é possível acessar os detalhes das movimentações financeiras de valores recebidos pelo partido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Até o momento, o PL não encaminhou os documentos que comprovem a abertura das contas. Quando recebidas, as evidências serão encaminhadas à Secretaria Judiciária para análise de possíveis irregularidades. 

Fundo eleitoral

Em fevereiro deste ano, o TSE determinou que a norma que visa a inclusão de candidaturas de mulheres e pessoas negras afetaria a distribuição do fundo eleitoral. Com a nova medida, o PL foi um dos partidos mais afetados.

Atrás do PSD e do PSDB, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro reduziu o orçamento em R$ 8 milhões devido ao número de mulheres e negros nas últimas eleições. Entre os dez políticos que mais receberam votos na Câmara dos Deputados da sigla, apenas duas eram mulheres e um era negro: Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e André Rodrigues (PL-PE).