O ministro do STF Flávio Dino marcou para o dia 1º de agosto uma audiência que pode finalmente pôr fim ao orçamento secreto e, logo, a grande parte do poder do presidente da Câmara Arthur Lira.
Dino marcou uma audiência de conciliação para avaliar se está sendo cumprida ou não a decisão do STF que proibiu o orçamento secreto: verbas distribuídas pela Câmara sem que seus autores, finalidade e destinatários fossem declarados. Em suma, dinheiro público gasto sem nenhuma prestação de contas — caminho certo para corrupção, esquema de rachadinhas, com verbas indo para prefeituras e parte delas voltando para os bolsos dos deputados ou para suas campanhas políticas.
Só que os criativos deputados teriam dado novo nome à antiga prática, trocaram Jesus por genésio, mas continuaram fazendo os mesmos "milagres".
Entre novas formas de esconder os padrinhos de emendas parlamentares e de o Congresso voltar a práticas típicas do orçamento secreto, as organizações não-governamentais (ONGs) citaram mudanças em regras de emendas como RP2 (verbas ministeriais) e RP6 (individuais), também chamadas de “emendas PIX”.
Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestem a respeito de distorções nas chamadas “emendas PIX”, que na visão do ministro devem ser alvo de questionamento em nova ação no Supremo, se for o caso.
O que é emenda PIX?
As tais emendas PIX têm um nome oficial: transferências especiais. Através delas, deputados e senadores podem destinar recursos do orçamento federal para seus redutos eleitorais.
O problema é que, segundo a denúncia, as transferências especiais estariam sendo utilizadas da mesma maneira que o orçamento secreto.
"As atuais emendas de relator estabelecem uma dinâmica semelhante à do orçamento secreto. Os reais solicitantes das emendas ficam ocultos sob a autoria do relator do Orçamento, e o código que as identifica (RP 2) também é usado para outros tipos de despesas, o que dificulta o acompanhamento da execução das emendas", afirma a Transparência Brasil.
Fim da farra e de parte do poder de Lira
Como o ministro é o relator do tema no Supremo, convocou a audiência para que todos os pontos sejam esclarecidos e verificar se a determinação do STF está sendo cumprida ou não.
Segundo o ministro, “não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, “emendas pizza” etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do orçamento secreto. Todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”.
O fim das emendas PIX vai retirar grande parte do poder que Arthur Lira hoje exerce sobre os deputados, que utiliza também para pressionar o governo do presidente Lula (eleitor com quase 60 milhões de votos, enquanto Lira teve em torno de 220 mil).
Com informações da Agência Brasil.
