Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram tornados réus no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (18) acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Mas além desse procedimento legal, na mesma data também foi aberto um segundo inquérito contra o trio.
A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O novo inquérito vai apurar possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação policial, no contexto do crime contra Marielle Franco.
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No caso das obstruções, Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Filho também são investigados ao lado dos irmãos Brazão e de Barbosa. O delegado é acusado de ter travado o andamento das investigações com o apoio dos demais investigados.
Já em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Moraes encarregou as apurações ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do RJ. Barbosa é novamente o principal nome visado pela investigação.
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De acordo com a denúncia da PGR que chegou a Moraes, há indícios de que Rivaldo cometeu os crimes tanto como diretor da Divisão de Homicídios, quanto no cargo de chefe da Polícia Civil. A PGR também viu elementos que apontam para o crime de lavagem de dinheiro praticado pelo delegado em parceria com Érika Araújo, sua esposa.
Réus como mandantes do assassinado
Na denúncia da PGR aceita pelo STF que os tornou réus, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são acusados de serem os mandantes dos assassinatos. A denúncia também incluiu Ronald Paulo de Alves Paula, ex-major da Polícia Militar do RJ, e Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do RJ.
A defesa dos acusados pediu que as delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, os executores do crime presos desde 2019, fossem desconsideradas, o que acarretaria na rejeição da denúncia. Mas Alexandre de Moraes não concordou.
“De forma clara e lógica, a PGR expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos – na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa – foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do RJ, no qual, em tese, Chiquinho Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela pratica como mandante dos homicídios”, escreveu Moraes, que teve o voto acompanhado por todos os outros ministros.