O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS) apresentou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para revogar as alterações do governador Eduardo Leite (PSDB) no Código Ambiental do estado.
"Acabar com as leis negacionistas climáticas propostas pelo governador e aprovadas pela Assembleia é o primeiro passo para o legislativo cumprir um papel de protagonismo na reconstrução do Rio Grande do Sul.", afirmou o deputado. O desmonte ambiental feito pelo governador aconteceu em 2019, em seu primeiro ano de mandato, e alterou 480 pontos da legislação, sem consulta aos técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Te podría interesar
LEIA MAIS: Governo de Eduardo Leite atropelou o Código Ambiental do RS em 2019
A denúncia do desmonte foi feita logo após as enchentes históricas no Rio Grande do Sul no começo de maio. A maior tragédia ambiental da história no estado mostrou a importância da preservação ambiental para conter os efeitos da crise climática e escancarou o perigo do negacionismo climático.
“O momento exige a revogação de leis que prejudicam o meio ambiente e, por consequência, o desenvolvimento humano, econômico e social de forma sustentável e integrada com a natureza”, comentou o deputado, em comunicado à imprensa.
Chamado de "Revogaço do desmonte ambiental", o PL apresentado por Gomes prevê:
- Revogação parcial do Código Estadual do Meio Ambiente, sancionado por Leite em 2020, com foco no fim do autolicenciamento ambiental e nas alterações que permitem barragens em Áreas de Preservação Permanente (APPs);
- Revogação da Lei que permite em território gaúcho o uso de agrotóxicos proibidos nos países de origem, também sancionada por Leite;
- Revogação da Lei Estadual que autorizou a extinção da Fundação Zoobotânica, que deve voltar a ser um órgão fundamental na proteção ambiental no RS;
- Reposição de conceitos enfraquecidos pelas flexibilizações nas legislações, como as definições de APPs, áreas sujeitas à inundação, nascentes e várzeas;
- Retomar o reconhecimento legal do papel da comunidade acadêmica e dos Comitês de Bacias Hidrográficas na elaboração das políticas públicas e atividades de fiscalização;
- Acabar com as leis negacionistas climáticas de Eduardo Leite é o primeiro passo para a Assembleia Legislativa cumprir o seu papel na reconstrução do Rio Grande do Sul.
Enchentes no Rio Grande do Sul
De acordo com os últimos dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgados na segunda-feira (10), as enchentes históricas afetaram 2.398.255 pessoas. Ao todo, 423.486 estão desalojadas e 18.854 em abrigos. O número de mortes subiu para 173, o de feridos está em 806 e o de desaparecidos soma 38.