O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Sistema Único de Prevenção Socioambiental. A proposta ocorre em meio aos desastres climáticos no Rio Grande do Sul, que já afetam mais de 1 milhão de pessoas.
O projeto é estruturado nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo então uma política permanente e estrutural, que autoriza a União, estados, Distrito Federal e municípios a instituírem contribuição destinada ao custeio das políticas de defesa civil e proteção socioambiental.
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"Este projeto pretende elevar a proteção socioambiental do país ao patamar de política de Estado, garantindo uma estrutura nacional de financiamento solidário de políticas públicas destinadas à prevenção, mitigação, preparação para emergências, gestão de crise, recuperação e reparação de danos e prejuízos causados por desastres socioambientais", diz um trecho do documento.
Ao apresentar a PEC, o deputado reforça a urgência de políticas de adaptação climática, uma vez que as mudanças no clima já se tornaram uma realidade e o país tem um histórico de desastres. “Estamos vivendo uma nova realidade planetária. O clima já mudou e a adaptação é urgente. É o futuro do país que está em jogo”, afirma.
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O parlamentar também cita os dados do último relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), que alerta para a elevação das temperaturas a níveis recordes nos próximos 5 anos, com mudanças no regime de chuvas em diversas partes do planeta.
“A implantação do Sistema Único de Proteção Socioambiental poderá poupar vidas e muito sofrimento, além de reduzir possíveis danos sociais e prejuízos econômicos ao país", explica o deputado.
Não podemos evitar eventos climáticos extremos, mas podemos evitar desastres.
Custeio do projeto
A proposta da PEC é que os custos para a implantação do sistema sejam oriundos de empresas de exploração de petróleo ou gás natural, mineradoras, siderúrgicas, indústria química e agropecuária, justamente setores que poluem, desmatam e promovem a degradação do meio ambiente. Nessa lista, também entram a indústria automobilística, indústria de papel e celulose, indústria de exploração de madeira, indústria de fumo e bancos.
A partir da aprovação da PEC, a legislação imposta irá dispor sobre periodicidade, hipóteses de isenção, base de cálculo e requisitos a partir de análise das instituições.
Chuvas no Rio Grande do Sul
As chuvas no Rio Grande do Sul evidenciaram a falta de planejamento climático do país, impulsionada pelo negacionismo sobre as mudanças climáticas. Com a falta de ações de prevenção e de adaptação, o cenário foi dramático, causando a morte de centenas de pessoas e deixando milhares de desabrigados.
Segundo as últimas atualizações da Defesa Civil do estado, o número de mortes subiu para 107, desaparecidos somam 106, além de 67.542 pessoas em abrigos, 164.583 desalojadas e 374 feridas.