ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

Deputado do RJ propõe criação de Sistema Único de Prevenção Socioambiental

Tarcísio Motta apresenta proposta após tragédia no Rio Grande do Sul evidenciar que cidades brasileiras não estão preparadas para mudanças climáticas

Porto Alegre embaixo d'água após enchentes.Créditos: Gilvan Rocha/Agência Brasil
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O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Sistema Único de Prevenção Socioambiental. A proposta ocorre em meio aos desastres climáticos no Rio Grande do Sul, que já afetam mais de 1 milhão de pessoas. 

O projeto é estruturado nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo então uma política permanente e estrutural, que autoriza a União, estados, Distrito Federal e municípios a instituírem contribuição destinada ao custeio das políticas de defesa civil e proteção socioambiental. 

"Este projeto pretende elevar a proteção socioambiental do país ao patamar de política de Estado, garantindo uma estrutura nacional de financiamento solidário de políticas públicas destinadas à prevenção, mitigação, preparação para emergências, gestão de crise, recuperação e reparação de danos e prejuízos causados por desastres socioambientais", diz um trecho do documento.

Ao apresentar a PEC, o deputado reforça a urgência de políticas de adaptação climática, uma vez que as mudanças no clima já se tornaram uma realidade e o país tem um histórico de desastres. “Estamos vivendo uma nova realidade planetária. O clima já mudou e a adaptação é urgente. É o futuro do país que está em jogo”, afirma. 

O parlamentar também cita os dados do último relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), que alerta para a elevação das temperaturas a níveis recordes nos próximos 5 anos, com mudanças no regime de chuvas em diversas partes do planeta.

“A implantação do Sistema Único de Proteção Socioambiental poderá poupar vidas e muito sofrimento, além de reduzir possíveis danos sociais e prejuízos econômicos ao país", explica o deputado. 

Não podemos evitar eventos climáticos extremos, mas podemos evitar desastres.

Custeio do projeto

A proposta da PEC é que os custos para a implantação do sistema sejam oriundos de empresas de exploração de petróleo ou gás natural, mineradoras, siderúrgicas, indústria química e agropecuária, justamente setores que poluem, desmatam e promovem a degradação do meio ambiente. Nessa lista, também entram a indústria automobilística, indústria de papel e celulose, indústria de exploração de madeira, indústria de fumo e bancos.

A partir da aprovação da PEC, a legislação imposta irá dispor sobre periodicidade, hipóteses de isenção, base de cálculo e requisitos a partir de análise das instituições.

Chuvas no Rio Grande do Sul

As chuvas no Rio Grande do Sul evidenciaram a falta de planejamento climático do país, impulsionada pelo negacionismo sobre as mudanças climáticas. Com a falta de ações de prevenção e de adaptação, o cenário foi dramático, causando a morte de centenas de pessoas e deixando milhares de desabrigados. 

Segundo as últimas atualizações da Defesa Civil do estado, o número de mortes subiu para 107, desaparecidos somam 106, além de 67.542 pessoas em abrigos, 164.583 desalojadas e 374 feridas.