O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ), bolsonarista de primeira hora e que ficou popular ao quebrar a placa "Rua Marielle Franco", foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quinta-feira (2) por violência política de gênero após usar a tribuna para desferir ataques transfóbicos contra a vereadora por Niterói (RJ) Benny Briolly (PSOL).
A pena estipulada pelo TRE-RJ é de um ano e quatro meses de serviços comunitários a serem prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos para a vereadora Benny Briolly. Esse é o primeiro caso de um parlamentar condenado pela Justiça Eleitoral por violência política de gênero.
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Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 17 de maio de 2022, o deputado Rodrigo Amorim atacou Benny Briolly e a classificou como "belzebu" e "aberração da natureza" pelo fato de a vereadora por Niterói ser transexual.
Os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos declararam, na denúncia apresentada, que o deputado bolsonarista Rodrigo Amorim "constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a". Amorim foi condenado por 4 votos a 3. O parlamentar disse que vai recorrer.
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A vereadora Benny Briolly comemorou a condenação de Rodrigo Amorim por meio de suas redes sociais. Para ela, trata-se de um "marco histórico".
"Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, fortalece-se a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política", disse Benny Briolly.