A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral, apresentou denúncia na última sexta-feira (1º) contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) - o mesmo que quebrou a placa da vereadora assassinada Marielle Franco - por violência política de gênero em razão dos ataques transfóbicos feitos contra a vereadora Benny Briolly, de Niterói.
A denúncia aponta que Amorim proferiu, em 17 de maio, "um discurso em que assediou, constrangeu e humilhou" Benny Briolly por menosprezá-la e discriminá-la por sua condição de mulher trans. Para o MP Eleitoral, esse crime eleitoral buscou impedir e dificultar o desempenho do mandato da vereadora.
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Na ocasião, Amorim chamou Benny de "belzebu", "aberração da natureza" e "vereador homem" em discurso feito no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Há duas semanas, Benny expôs uma ameaça de morte que foi enviada do e-mail oficial do deputado bolsonarista, o que não foi analisado pelo MPE nessa denúncia.
No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas entre 1 e 4 anos de prisão e multa, que podem ser agravados em razão da ampla repercussão do caso, que teve transmissão ao vivo pela TV Alerj e retransmissão em diversas mídia. Uma eventual ainda pode provocar a inelegibilidade do bolsonarista por oito anos.
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“A imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa não alcança as condutas imputadas”, afirmaram os procuradores regionais.
“Admitindo-se que o deputado ou qualquer parlamentar possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de violência política de gênero", completa.
A denúncia foi apresentada na mesma semana em que Benny venceu uma batalha judicial contra o vereador bolsonarista Douglas Gomes (PTC). O parlamentar foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão pelo crime de transfobia contra a vereadora.