SEM PUNIÇÃO

Relator vota contra cassação de Moro no TSE e senador deve ser absolvido

Ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado por Alexandre de Moraes à vaga na Corte, desqualificou denúncia contra ex-juiz da Lava Jato, sinal claro do resultado que virá

Créditos: Pedro França/Agência Senado
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O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator das ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Sergio Moro (União-PR), votou contra a cassação do ex-juiz da Lava Jato no caso em que ele é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação no período de pré-campanha do pleito de 2022, o que sinaliza que o hoje parlamentar paranaense deve seguir no cargo que ocupa no Senado da República. As ações foram impetradas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A dedução de que o resultado final do julgamento será favorável a Moro é fruto de um raciocínio simples. Azevedo Marques, um advogado de carreira, foi indicado para a vaga na mais alta corte eleitoral do país pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e que atualmente preside o TSE. Sua nomeação foi fruto de um forte lobby junto ao presidente Lula (PT), já que indicações para esses tribunais são prerrogativa exclusiva do Presidente da República. Para além disso, há dias especula-se que um acordo para livrar Moro da cassação e da inelegibilidade estava sendo costurado na Corte, e isso passaria necessariamente por uma decisão favorável do relator, com a anuência de Moraes.

Fechando a leitura de que a absolvição do antigo magistrado federal deve se concretizar, soma-se o fato de que outros três votos a seu favor estão praticamente garantidos, uma vez que quatro votos já formariam maioria (o plenário do TSE é composto por sete integrantes). Os ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues são vistos inequivocamente como autores de decisões contrárias à cassação de Sergio Moro.