O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17), pelo prazo de 60 dias, a decisão dele próprio que impedia o prosseguimento de uma medida em vigor que desonera a folha de pagamento de 17 setores econômicos brasileiros. A liminar tinha sido assinada pelo magistrado em 25 de abril após o governo Lula ingressar com uma ação no STF pedindo que o regime fosse declarado inconstitucional por estar “sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida”, segundo o texto impetrado na Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão de Zanin provocou um terremoto político em Brasília, com parlamentares acusando o ministro de interferir em decisões tomadas no âmbito do Congresso. A partir daí, deputados e senadores passaram a se reunir com integrantes do governo para negociar uma saída para a questão. A liminar de Zanin foi levada ao plenário do STF e já contava com os votos de cinco ministros acompanhando sua decisão (Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin), mas acabou sendo paralisada por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
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Após ser protocolado um novo PL para versar sobre o tema, apresentado pelo deputado Efraim Filho (União-PB), em que as alíquotas de desoneração são revistas e escalonadas, o governo abriu então a discussão política e a decisão de Zanin passou a ser vista como desnecessária para o atual momento da negociação.