O deputado federal Gustavo Gayer (PL) deu um show de misoginia durante discussão com a colega do seu estado, Silvye Alves (União Brasil).
Ao tratar matéria sobre o que a extrema direita tem chamado de "PL da Globo", Gayer chegou a chamar Alves de “surtada”.
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Silvye, por sua vez, acusa Gayer de divulgar informações falsas sobre ela nas redes sociais. Segundo ela, o deputado divulgou seu nome nas redes, afirmando que ela e outros deputados votaram a favor da urgência do Projeto de Lei (PL) 8889/2017.
Ela argumenta que votou sim pela urgência, mas que isso não quer dizer que concorde com a aprovação do texto. A medida garante, apenas, que a matéria seja analisada de forma mais célere na Câmara.
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O 8889/2017, de autoria do deputado licenciado e hoje ministro Paulo Teixeira (PT-SP), tem recebido uma saraivada de críticas da extrema direita e dos deputados bolsonaristas. Segundo eles, o PL visa impor "doutrinação", “controle de conteúdo” e "taxar conteúdos" dos serviços de streaming.
Segundo uma publicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas redes sociais, o PL é problemático porque "incentiva minorias" e tem por objetivo "doutrinar as pessoas com conteúdo de esquerda".
Proteção à produção nacional
PL, no entanto, trata da regulação do serviço de streaming no Brasil, de proteção e promoção da produção do conteúdo nacional, ou seja, aquele que é produzido em território brasileiro.
Caso o projeto seja aprovado, ele estabelece que até 20% do total de horas do catálogo ofertados pelas plataformas estrangeiras sejam produções brasileiras. Esse percentual vai depender da receita bruta da empresa.
Além disso, o PL também determina que os serviços de streaming realizem repasses à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Como vai funcionar esse repasse? Eles começam em 0% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e têm como limite 4% para as plataformas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.
Diversidade regional e cultural
É mentira quando parlamentares da extrema direita afirmam que será imposto "conteúdo esquerdista" ou seja lá o que isso significa, na verdade, em seu Art. 4º o PL propõe:
"I – liberdade de expressão e de acesso à informação;
II – promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação;
III – promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira;
IV – estímulo à produção independente e regional;
V – liberdade de iniciativa, mínima intervenção da administração pública e defesa da concorrência por meio da livre, justa e ampla competição entre modalidades de oferta de conteúdo audiovisual."
Mais à frente, em seu Art. 10, o Projeto de Lei estabelece que "os provedores do Serviço de Comunicação Audiovisual por demanda devem explicitar ao usuário a classificação indicativa dos conteúdos por ele fornecidos, bem como disponibilizar aos usuários meio eletrônico que permita o bloqueio da visualização de conteúdos audiovisuais, de acordo com as faixas etárias a que se recomende". Ou seja, ao contrário do que coloca Eduardo Bolsonaro e seus amigos parlamentares.
Se a claque bolsonarista fosse usuária dos serviços de streaming saberia que boa parte do que está presente no PL 8889/17 já é executado pelas plataformas: promoção da diversidade sexual e social (um dos maiores sucessos recentes da Netflix é uma série LGBT, "Heartstopper") e de conteúdos nacionais.
Por fim, o que o Projeto de Lei propõe é uma regulamentação dos serviços de streaming e proteção à produção nacional e que esta tenha algum tipo de espaço garantido nas plataformas, na mesma forma como ocorre com a lei que estabelece a cota de filmes brasileiros nas salas de cinema.
A íntegra do PL 8889/17 pode ser conferida aqui.