As deputadas federais Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS), e o deputado Glauber Braga (RJ), todos do PSOL, entraram com uma ação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a fala do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por elogio à ditadura militar de 1964.
No X (antigo Twitter), Mourão publicou, no último domingo (31), data dos 60 anos do golpe militar, uma mensagem de exaltação ao período. “A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!”, escreveu.
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Para os deputados, Mourão “exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões”. Assim, a afirmação “não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil”, defenderam os parlamentares.
A representação foi adicionada a outro processo contra Mourão, que ocorre em sigilo, para investigar se o ex-vice-presidente cometeu crime ao incitar as Forças Armadas após operação da Polícia Federal que apura a tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
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Na ocasião, ele afirmou: “Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no país".
Na ação, os deputados ainda afirmam que "é incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes, muitos deles até hoje impunes”.