O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode ter o mandato cassado nas próximas por conta de uma ação apresentada por Marcelo Freixo (PT) que o acusa de ter cometido abuso de poder nas últimas eleições. Nesta quarta-feira (3) o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação do mandato.
A ação de Freixo, que foi adversário eleitoral de Castro e hoje é presidente da Embratur, aponta que o governador utilizou órgãos e instituições do Estado para se beneficiar eleitoralmente. A base da ação gira em torno de investigação sobre a falta de transparências em pagamentos de servidores da Fundação Central Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Serviços Públicos do Rio, a Ceperj.
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De acordo com as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, que assinaram o parecer do MPE, Castro teria se apropriado indevidamente dos recursos investigados, em “arranjo estruturado” e “práticas abusivas”, para se beneficiar eleitoralmente. O esquema ocorreu ao longo do ano de 2022.
“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eleitivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse público”, diz o parecer.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro chegou a rastrear pagamentos para mais de mil pessoas ligadas a diretórios estaduais e municipais do PL, partido que Castro compartilha com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Pessoas já falecidas também chegaram a ‘receber’ os pagamentos.
“Esta espécie de estratagema, infelizmente, é bastante comum no cenário político fluminense para a perpetuação de condutas ilícitas e para a manutenção do poder político (…) O que se busca no presente feito é a análise dos atos sob o prisma do seu impacto e contrariedade às regras eleitorais”, diz outro trecho do parecer.
A defesa de Castro e Thiago Pampolha, o seu vice que também é acusado na ação, diz que seus clientes são inocentes e que confia na Justiça Eleitoral. A expectativa é de que o Tribunal Regional Eleitoral do RJ analise e julgue o parecer do MPE nas próximas semanas.
Castro pode ser o sexto governador do Rio a ser preso
Castro também é investigado pela PF por desvios em contratos da assistência social do governo do Estado e pagamento de propinas para agentes públicos entre 2017 e 2020. Caso, ao final do processo seja considerado culpado e condenado, pode ir preso.
No último dia 20 de dezembro, Vinícius Rocha, presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) e tido pelo governador como um “irmão de criação”, foi alvo de busca e apreensão. De acordo com matéria publicada pelo portal Metrópoles à época, a PF encontrou R$ 128 mil e 7,5 mil dólares em espécie na casa de Rocha. As investigações correm em sigilo.
Em duas diferentes notas divulgadas para a imprensa, o governo do RJ afirma que a investigação causa "estranheza e profunda indignação", além de criticar a operação da PF que não teria trazido "nenhum elemento novo na investigação". O Governo também defendeu Castro, disse que não há "nada contra ele" e que a delação que levou seu nome aos federais foi "criminosa".
Desde a redemocratização, em 1985, todos os governadores eleitos do Rio de Janeiro vivos já foram presos ou, no mínimo, afastados do cargo. Sérgio Cabral, que governou o Estado entre 2007 e 2014, esteve em prisão domiciliar até o último mês de fevereiro, por exemplo.
Luiz Fernando Pezão (2014-2018), Anthony Garotinho (1999-2002), Rosinha Garotinho (2003-2006) e Moreira Franco (1987-1991) também já estiveram atrás das grades. Wilson Witzel (2018-2022), por sua vez, não chegou a ser preso mas foi afastado do cargo.
Apenas quatro nomes, dois deles já falecidos (Leonel Brizola e Marcello Alencar) e dois que assumiram mandatos de governadores cassados (Nilo Batista e Benedita da Silva), se safaram da “tradição” fluminense.
Castro assumiu o governo ainda em 2022, após o afastamento de Wilson Witzel, de quem era vice. No mesmo ano ganhou as eleições e garantiu um mandato, em teoria, até 2026. Witzel teve o mandato cassado por liderar um esquema de desvio de verbas da saúde fluminense em plena pandemia de Covid-19.