O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (15), durante evento em Brasília, o programa Terra da Gente, que busca agilizar o processo de reforma agrária no país e beneficiará quase 300 mil famílias até 2026 com regularização de assentamentos e facilitação do acesso a créditos agrários.
A estimativa é que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas ainda nesse mandato. Entre elas, cerca de mil famílias já estão assentadas, 221 mil estão em lotes já reconhecidos ou em vias de regularização, e outras 7 mil famílias devem acessar suas terras através do Programa Nacional do Crédito Fundiário.
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“Queria agradecer ao trabalho do ministro Paulo Teixeira pelo empenho nesse novo programa Terra da Gente. É uma forma nova de enfrentar um velho problema que é a questão da terra no Brasil, definindo as terras disponíveis para assentar famílias agricultoras. Esse programa é um passo para mostrarmos que, através de diálogo, também conseguimos garantir terra para pequenos agricultores”, disse Lula.
Já neste 2024 a previsão é de que 73 mil famílias sejam assentadas. O orçamento estimado para o programa é de R$ 520 milhões de reais até o fim do ano e a aquisição das terras será feita a partir de um levantamento do Governo Federal dos lotes disponíveis a partir das regras do Terra da Gente. Desse orçamento, cerca de R$ 380 milhões serão destinados para a reforma agrária e o restante para financiar a agricultura nos territórios quilombolas.
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“O governo passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária”, diz nota do Palácio do Planalto.
Um dos tópicos levantados pelo programa é incentivar as doações de terras para a reforma agrária, por estados e municípios, como forma de pagamento das dívidas com a União. Ao todo, há 9 modalidades de terras disponíveis pelo programa [veja todas abaixo].
Mas o programa não trata apenas da redistribuição de terras, o que já é uma questão monumental no Brasil. Além disso, também busca combater a fome, a violência no campo e fomentar medidas que incluam no mercado os agricultores oriundos da reforma agrária.
O anúncio ocorre em pleno Abril Vermelho, mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz uma série de ações em prol da reforma agrária e em memória do massacre de Eldorado do Carajás (PA), em 1996. Na ocasião, a PM assassinou 21 militantes do MST. Dessa vez, em pleno 2024, vemos uma onda de violência no campo, oriunda das disputas por terras nos interiores do Brasil.
“O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários que vem se arrastando há décadas”, disse o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Confira a seguir as 9 modalidades de terras que podem ser usadas no Terra da Gente
- Terras já adquiridas: áreas que já estão sob posse do Incra, que faz processo de seleção para as famílias que terão acesso;
- Terras em aquisição: são áreas que ainda estão em processo de aquisição pelo Incra;
- Áreas passíveis de adjudicação: são as áreas já utilizadas para o pagamento de dívidas de estados e municípios com a União. Após passarem pelos trâmites correspondentes, podem ser destinadas para a reforma agrária;
- Imóveis improdutivos: as terras que após serem vistoriadas pelo Incra e verificado que não cumprem a função social da terra, como manda a Constituição, acabam desapropriadas;
- Imóveis de bancos e empresas: áreas rurais de propriedade de empresas privadas ou estatais que podem ser entregues à União de forma onerosa, ou seja, com o pagamento de indenização ou por meio de isenção de impostos equivalentes;
- Áreas de ilícitos: terras expropriadas pelo Estado brasileiro por conta de atividades criminosas. Nesse caso, terras onde foi explorado trabalho análogo à escravidão podem ser destinadas à reforma agrária;
- Terras públicas federais arrecadadas: áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
- Terras estaduais: áreas que os estados e municípios podem ceder à União como pagamento de dívidas;
- Terras recebidas por doação: áreas entregues ao Incra ou à União de forma não onerosa.