O Instituto Fiscalização e Controle e a associação Educafro iniciaram um processo legal nesta quarta-feira (10) contra a rede social X, antigo Twitter, propriedade de Elon Musk. A proposta surge em um período conturbado de constantes ataques do empresário ao Judiciário brasileiro, especialmente o ministro Alexandre de Moraes. As entidades sugerem, entre outras penalidades, uma multa de R$ 1 bilhão ao bilionário para compensação civil por danos morais coletivos e sociais.
Inclusive, o montante estaria destinado à população brasileira. Solicitado pelas ONGs, ele seria alocado para um fundo de direitos difusos, encarregado de promover iniciativas que reforçam a democracia. A ação judicial em questão denuncia a rede social por graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro.
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Entre as violações, destacam-se: a incitação ao descumprimento de decisões judiciais, a publicação de conteúdos que desafiam as leis do país e ataques à ordem pública e democrática, especialmente no contexto dos recentes atos golpistas no Brasil.
De acordo com as entidades, ocorreram várias postagens em perfis do X, incluindo o de Musk e aqueles que representam a própria rede social. Essas postagens “desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis”, diz o texto da ação.
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Musk X Moraes
A polêmica entre Elon Musk e Alexandre de Moraes teve início no sábado (6), quando Musk postou na plataforma uma série de mensagens criticando o juiz e até ameaçou encerrar as operações do escritório do X no Brasil. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir o bilionário Elon Musk no inquérito das fake news e das milícias digitais.
Um dia após ser incluído como investigado no inquérito, o empresário que já assumiu ter patrocinado um golpe de Estado na Bolívia reforçou os ataques ao magistrado, fazendo coro com bolsonaristas e questionou a legitimidade da eleição que alçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.
Em outras postagens, Musk disse que Moraes conseguiu se tornar um "ditador" no Brasil ao manter Lula "em uma coleira" e, entre outros impropérios, que o ministro do STF "tirou Lula da prisão e colocou o dedo na balança para eleger" o atual presidente - sendo que Moraes não teve qualquer interferência na decisão do STF que anulou as condenações contra o mandatário.