O fato de Jair Bolsonaro ter se refugiado por dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil, localizada em Brasília, deve ensejar uma ordem de prisão preventiva do ex-presidente. A avaliação é feita por advogados e juristas renomados.
A revelação veio a partir de um furo do jornal norte-americano The New York Time, nesta segunda-feira (25). O periódico revelou que o ex-mandatário chegou a ficar dois dias escondido na sede da representação diplomática húngara no Brasil, supostamente, para evitar sua prisão dias após a apreensão de seu passaporte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de dois de seus mais próximos assessores terem sido presos. O fato ocorreu na primeira quinzena de fevereiro.
Bolsonaro teve o documento de viagem apreendido como medida cautelar contra uma possível fuga do Brasil, uma vez que o ex-chefe de Estado é o alvo central do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado perpetrada pelo antigo governo entre o final de 2022 e o começo de 2023, após a derrota do radical para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O fato do ex-presidente se refugiar na Embaixada da Hungria, que é considerado um território estrangeiro, portanto fora da jurisdição nacional, pode configurar violação de medida cautelar, o que ensejaria uma ordem de prisão preventiva. A Polícia Federal (PF) já informou, após a notícia vir à tona, que abriu inquérito para investigar a fuga de Bolsonaro.
Em entrevista à Fórum, o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes, afirmou que "claramente Bolsonaro descumpriu a ordem do ministro" Alexandre de Moraes.
"Ele não poderia jamais ter se refugiado porque isso claramente fere a ordem do ministro. Bolsonaro descumpriu uma medida substitutiva da prisão preventiva que é não deixar o país. O ingresso dele na embaixada gera imediatamente a possibilidade de prisão preventiva", analisa Fernandes.
Augusto de Arruda Botelho, também advogado criminalista e que já foi secretário nacional de Justiça, trata-se de um "clássico motivo para decretação de prisão preventiva".
"A ação de Bolsonaro de se esconder na embaixada é um clássico motivo para decretação de prisão preventiva. É uma daquelas situações usadas como exemplo em livros e nas salas de aula", escreveu Botelho através das redes sociais.
O professor, advogado e jurista Pedro Serrano vai na mesma linha. Ele considera que, agora, há razões suficientes para que o STF possa decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.
"Incrível . Quem me acompanha nas redes sabe de minha visão crítica do excesso de prisões preventivas no Brasil , inclusive de minha crítica a ideia de prender preventivamente Bolsonaro , o que me pareceu uma hipótese abusiva e inconstitucional . Agora aparece a surpreendente notícia que ele teria estado, recentemente, por 2 dias na embaixada da Hungria , depois das cautelares decretadas pelo STF. Tentativa de fuga é hipótese clássica de preventiva . Vamos aguardar as apurações e a defesa de Bolsonaro, mas sem dúvida , caso verdadeiro o fato, aumentaram muito as chances dele ser, legitimamente, preso", afirma Serrano.
Parlamentares
A notícia vem repercutindo, também no meio político. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) enviou pedido ao STF em que pede a prisão de Jair Bolsonaro pelo fato do ex-presidente ter permanecido dois dias na embaixada da Hungria em Brasília.
Na peça, a deputada lembra que Bolsonaro foi obrigado a entregar o passaporte no dia 8 de fevereiro para a PF, atendendo a determinação do ministro Alexandre de Moraes como forma de impedir que ele deixasse o país.
A parlamentar cita ainda a jurisprudência do próprio Alexandre de Moraes no caso Daniel Silveira: “A tentativa de obtenção de asilo político pode significar a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em decisão de agosto de 2021 na Ação Penal 1044.
Já o deputado federal Lindbergh Farias acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), também pleiteando a prisão preventiva de Bolsonaro.
“A estadia na Embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro ministro Viktor Orban, numa tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro, enquanto enfrenta investigações criminais no Brasil”, diz o parlamentar na representação criminal.
Bolsonaro confirma e dá desculpa esfarrapada
O próprio Bolsonaro confirmou, em entrevista ao site Metrópoles, que passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil. O presidente húngaro, Viktor Orbán é amigo dele e também de extrema direita.
“Não vou negar que estive na embaixada sim. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto final. O resto é especulação”, declarou o ex-mandatário.
Em nota divulgada por Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação e que, atualmente, compõe a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente esteve na Embaixada da Hungria para "encontros com autoridades".
Veja a íntegra da nota: