A Polícia Federal (PF) apreendeu na manhã desta quinta-feira (29), durante a operação Lesa Pátria, 77 armas, cerca de 110 mil dólares e 26 mil euros em Palmas (TO), valores que somam mais de 600 mil reais, na casa de Frederico Moraes de Barros Carvalho, um dos investigados. O local é um condomínio de luxo, às margens do lago da capital.
Os mandados, segundo o g1, fazem parte da investigação que apura os financiadores do ato que fechou a ponte da Integração entre Palmas e Luzimangues, logo após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
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A decisão de Alexandre de Moraes
Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou as buscas, "a investigação reúne indícios da prática de crimes cometidos no contexto das manifestações antidemocráticas ocorridas em Palmas, após a proclamação do resultado das eleições presidenciais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral".
Moraes, disse ainda que os atos extrapolaram o direito de reunião e manifestação.
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"Nesse caso, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice presidente da República", diz outro trecho da decisão.
O que diz a defesa
Segundo a defesa de Frederico, o armamento se trata de uma coleção adquirida nos Estados Unidos e entrou no Brasil de forma legal, assim como os dólares e os euros.
Veja a nota na íntegra abaixo:
O senhor Frederico Moraes de Barros Carvalho Possui dupla cidadania, a brasileira e americana, tendo morado na América por mais de 30 anos, retornando ao Brasil em 2021. Em sua mudança trouxe como bens de família, dentre eles uma coleção bélica legalmente adquiridas nos Estados Unidos. Após os trâmites legais, embarcados para o Brasil com a toda documentação, tendo sido vistoriadas pela Receita Federal pelo Exército Brasileiro e pela própria Polícia Federal no Porto seco de Anápolis/GO para o desembaraço. Após a chegada da mudança em Palmas/TO, a Polícia Federal e o exército fizeram outra inspeção em loco aferindo e conferindo as informações do desembaraço em Anápolis/Goiás. Sendo assim, as armas foram legalmente nacionalizadas como bens de família, e por isso, isenta de tributação. No mesmo sentido, o dinheiro apreendido na operação da Polícia Federal denominada de lesa Pátria, deu entrada no Brasil por meio de declaração a Receita Federal, sendo inequívoca a origem e procedência do recurso. No mesmo sentido veio para o Brasil o veículo Hummer na condição de veículo de colecionador, também legalmente nacionalizado. O senhor Frederico Moraes de Barros Carvalho Nunca foi a nenhuma manifestação em Brasília ou qualquer cidade do país, não esteve em Brasília no 8 de janeiro de 2023, não financiou ou bancou as suas espensas qualquer manifestação ou acampamento, nem mesmo naquela ocorrida em outubro de 2023. O mesmo, nunca montou acampamento em nenhuma Unidade do Exército Brasileiro ou em qualquer lugar participando de qualquer manifestação. A sua presença no outubro de 2023 foi apenas para atender ao pedido de conhecidos para o transporte de alguns pneus para que as pessoas que lá estavam pudessem organizar o trânsito para evitar acidentes reduzindo o fluxo de veículos na ponte Fernando Henrique Cardoso, e em seguida retornou a sua casa. Por fim, deve ser registrado que a operação transcorreu de forma amistosa e respeitosa por parte da Polícia Federal, com a total colaboração do senhor Frederico Moraes. inclusive, se qualquer ilegalidade fosse encontrada seja referente às armas ou ao dinheiro em espécie, certamente teria ocorrido uma ordem de prisão.