A Polícia Federal (PF) está nas ruas nesta quinta-feira (29) para cumprir 34 mandados, incluindo três de prisão preventiva, na 25ª fase da operação Lesa Pátria. A operação foi deflagrada há mais de um ano com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF.
Na ocasião, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
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De acordo com a PF, há um mandado de prisão preventiva a ser cumprido em São Paulo e dois no Distrito Federal.
Entre os alvos no DF estão os empresários Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade, donos da rede Melhor Atacadista, que foi apontado como um dos financiadores do acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército.
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Joveci negou ter participado dos ataques na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF. Ele admitiu, no entanto, ter estado no local no momento dos atos de vandalismo.
A operação
Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.
Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.
Medidas judiciais
24 mandados de busca e apreensão (8 – TO), (6 – SP), (2 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – MG), (1 – ES), (2 – DF)
3 mandados de prisão preventiva (1 – SP), (2 – DF)
7 monitoramentos com tornozeleira eletrônica (1 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – SP), 1 – MG)
O que diz a defesa dos empresários
A defesa dos dois sócios diz que não teve acesso à decisão judicial, e que "os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto". Veja abaixo:
"Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal", dizem os advogados.
"O Grupo ao qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política, e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do Grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito."