Com o avanço das investigações da Polícia Federal (PF), Jair Bolsonaro e seus aliados já possuem uma nova narrativa: a de que, se foi articulado um golpe de Estado, estaria tudo "dentro das quatro linhas" da Constituição e que, por isso, seria necessária a concessão de uma anistia para os golpistas.
Esta tônica ficou perceptível na manifestação que o ex-presidente convocou para "se defender" no último domingo (25) na avenida Paulista, em São Paulo (SP). Ao discursar, Bolsonaro confirmou a existência de uma "minuta golpista" mas, de forma confusa, declarou que o documento não seria utilizado para um golpe, mas sim para se decretar um Estado de Sítio depois das eleições em que foi derrotado e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, saiu vitorioso.
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Sobre um pedido de anistia para si mesmo, na tentativa de evitar a prisão, e dos demais envolvidos na suposta intentona golpista, Bolsonaro disparou:
"Quero passar uma borracha. Já tivemos uma anistia no Brasil. Peço outra. E que as pessoas que atacaram os Três Poderes paguem pelo que fizeram (...) Já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora pedimos a todos os deputados e senadores um projeto de anistia".
Congresso Nacional pode aprovar anistia?
Atualmente, há 7 propostas no Congresso Nacional que pedem anistia para os golpistas com o intuito de beneficiar não só aqueles que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, bem como o próprio Jair Bolsonaro e outros considerados "mentores intelectuais" do levante antidemocrático. Todas elas foram apresentadas por bolsonaristas.
Uma delas é o Projeto de Lei nº 5064/2023, protocolado em outubro de 2023 pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi o vice-presidente de Bolsonaro. A proposta, inclusive, foi colocada em consulta pública no site do Senado. O projeto, antes de ser levado ao plenário, será apreciado pela Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Eliziane, por sua vez, designou o senador Humberto Costa (PT-PE) para ser o relator da proposta de anistia apresentada por Mourão. Ainda não há data para o relatório ser apresentado.
Em entrevista à Fórum, o relator Humberto Costa disse que irá analisar o projeto do ex-vice-presidente com cautela, mas já adiantou que se coloca frontalmente contra à concessão de anistia aos envolvidos com os atos golpistas de 8 de janeiro e com a articulação por um golpe de Estado.
"Eu vou me pautar, no meu relatório, em analisar se o que ele propõe inclui-se ou não dentro do que a legislação prevê. Eu tendo a compreender que as pessoas que estão respondendo a esses processos cometeram atos de extrema gravidade que estão bem caracterizados, seja na própria lei de defesa do Estado Democrático de Direito como também no Código Penal. A princípio, eu não vejo justificativa para que haja uma anistia generalizada, até porque muitos processos nem foram concluídos ainda", diz Costa.
Segundo o senador, o Brasil esteve próximo da instauração de uma "ditadura militar" caso o golpe obtivesse êxito e, por isso, defende que todos que participaram desta articulação golpista sejam punidos de forma exemplar, até para evitar que situações como essa venham a se repetir no Brasil.
"Isso é muito grave. Os processos que existem hoje são, acima de tudo, exemplares para que aquele que defende uma autocracia, uma ditadura no Brasil, possa ter consciência do que são os limites que não podem ser passados", pontua.
Sobre o fato de o próprio Jair Bolsonaro ter pedido anistia para si mesmo em discurso na manifestação de 25 de fevereiro, Humberto Costa considera que o ex-presidente fez uma confissão.
"Ninguém pede anistia se não tem a convicção de que praticou o crime. Então, eu tenho certeza, convicção absoluta, que o ex-presidente, naquele ato do domingo, fez uma confissão. Quando ele admitiu a existência de desenhos, de decretos, de decretação de Estado de sítio, de Estado de Emergência, então, eu creio que, quando ele propõe a si próprio uma anistia, ele estabelece o reconhecimento de ter cometido um crime que ele considera ser de baixa gravidade, mas que, na verdade, ameaçou o que nós temos de mais importante na sociedade, que é a democracia".