A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou a devolução do seu passaporte ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14). Os advogados também pediram para que a proibição de deixar o país seja convertida para uma medida restritiva mais branda.
A petição enviada ao magistrado alega que "o impedimento de se ausentar do País e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial", aponta a defesa.
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Os advogados de Bolsonaro ainda indicam uma "postura transparente e colaborativa" do ex-presidente, conduta que refutaria qualquer suposição de tentativa de evasão. A decisão de Moraes é, segundo eles, "carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito".
"Ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga. O Agravante, desde o início do processo, tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos.", escreveu a defesa.
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Além da devolução do passaporte, os advogados solicitaram a substituição da proibição de sair do país pela obrigação de pedir autorização sete dias antes da viagem.
Foi apresentado que, ao longo do ano passado, Bolsonaro precisou ausentar-se do país somente em uma oportunidade, durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei, em novembro.
"[,...] O Agravante comunicou antecipadamente ao ilustre Relator (Alexandre de Moraes), apresentando detalhadamente o itinerário completo de sua viagem, incluindo as passagens de ida e volta. Atitude esta que evidencia a postura colaborativa do Agravante e refuta qualquer suposição infundada de tentativa de evasão", diz a solicitação.
Apreensão do passaporte
A apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro foi determinada na mesma decisão que autorizou a operação Tempus Veritaris, da Polícia Federal (PF), assinada em 26 de janeiro. Na última quinta-feira (8), o ex-presidente foi alvo da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado por uma organização criminosa da qual seria líder.
Na decisão, Moraes escreveu: "O desenrolar dos fatos já´ demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal".
"[...] A maioria dos demais investigados, por ostentarem a condição de agentes públicos do alto escalão governamental, são detentores de recursos financeiros e prerrogativas institucionais (passaportes oficiais) que facilitariam eventual saída do país em caso de condenação criminal."
Moraes estipulou um prazo de 24 horas para entrega do passaporte dos investigados, que foi cumprida por Bolsonaro.