Em julgamento virtual que começa às 11h desta sexta-feira (6), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve impor mais uma derrota a Jair Bolsonaro (PL), que entrou com novo pedido para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos inquéritos em que foi indiciado: da tentativa de golpe, do furto e contrabando das joias presidenciais e da fraude nos cartões de vacinação.
O julgamento, que estará aberto no plenário virtual até 13 de dezembro, acontece após o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, negar o mesmo pedido feito pela defesa do ex-presidente no início do ano.
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A expectativa é que a maioria absoluta dos membros da corte sigam o mesmo entendimento de Barroso, de que não há "clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento previstas, taxativamente, na legislação de regência”.
A defesa de Bolsonaro argumenta que há "absoluto interesse pessoal" de Moraes no caso por ele se reconhecer como vítima, especialmente no caso da ação golpista, e que isso “macula irremediavelmente a imparcialidade, o sistema acusatório e o devido processo legal”.
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"O próprio ministro, em diversas manifestações nos aludidos autos, reconhece expressamente que teria sido alvo de um “plano” cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele", afirmam os advogados no pedido.
No entanto, o entendimento da corte é de que Moraes é relator do caso e não investigador, como quer crer a horda bolsonarista. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal (PF) e agora aguarda manifestação do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Mendonça e Nunes Marques
Além do afastamento de Moraes da relatoria, a defesa de Bolsonaro, comandada pelo advogado Paulo Amador Cunha Bueno, quer impedir que o ministro participe do julgamento.
No entanto, Moraes - que já conta com a recusa do pedido do ex-presidente pelo plenário - traça uma estratégia para garantir que o julgamento das ações seja justo e não caia em contradições de membros da corte indicados e claramente alinhados a Bolsonaro.
Moraes quer submeter os processos envolvendo Bolsonaro à 1ª turma do Supremo, que é formada por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e ele próprio.
Dessa forma, ele deixaria fora da análise das ações contra Bolsonaro André Mendonça, ex-ministro e ex-AGU, e Kássio Nunes Marques.
Para isso, Moraes argumenta que Bolsonaro é ex-presidente e não estaria incluso no primeiro parágrafo do Art. 5º do regimento interno da corte, que diz que compete ao Plenário processar e julgar originariamente nos crimes comuns “o presidente da República, o vice-presidente da República, os deputados e senadores, os ministros do STF e o procurador-geral da República”.
