Nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Paul Singer, que cria a Política Nacional de Economia Solidária e regulamenta as iniciativas e empreendimentos que abrangem essa característica.
A lei havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em novembro e caracteriza como economia solidária as atividades de organização, produção e comercialização de bens e de serviços através dos princípios da autogestão, cooperação, solidariedade, gestão democrática, distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, entre outras características.
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Na rede social X, o presidente Lula postou um vídeo assinando a lei ao lado do ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Social e Agrário. Na gravação, ele parabeniza a adoção do nome de Paul Singer para a nova lei, que foi o principal defensor da economia solidária no país.
"Sancionei hoje a Lei Paul Singer e, pela primeira vez na história, a economia solidária vai ter um marco regulatório. A lei vai levar fomento, apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo as cooperativas da agricultura familiar. Uma justa homenagem ao companheiro Paul Singer, grande expoente defensor da economia solidária no Brasil", escreveu Lula na postagem.
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Entre os eixos de atuação da Política Nacional de Economia Solidária, estão:
- assistência técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano;
- acesso a serviços de finanças e de crédito;
- fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável;
- fomento aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação;
- fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão; e
- apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.
A política nacional também irá atender aos beneficiários de programas sociais, com prioridade para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Quem foi Paul Singer
Paul Singer, nascido em 1932 na Áustria, chegou ao Brasil em 1940 vítima da perseguição aos judeus. Em solo brasileiro, se tornou um dos principais intelectuais a partir de formações como economista, professor, escritor, político e militante socialista brasileiro.
Na política, ele chegou a ser secretário de Planejamento do Município de São Paulo (1989-1992) e secretário nacional de economia solidária nos governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2016.
Em 2018, faleceu devido a uma infecção generalizada.
