A chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú (SC) sofreu denúncia no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) da federação PT-PV-PCdoB por desrespeito à cota de gênero. Um dos vereadores eleitos pelo PL no município é Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aponta “indícios claros de candidaturas fictícias utilizadas para atender o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei”. A petição da federação diz apresentar “provas de que quatro candidatas lançadas pelo partido não realizaram campanhas efetivas, tiveram votações inexpressivas e foram preteridas na distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)”.
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O documento lembra ainda que “tais práticas ferem a legislação eleitoral e comprometem a integridade do processo democrático”. As contas zeradas também dominaram a maior parte das candidaturas. Apenas uma declarou despesas: nove camisetas, duas agendas de papel e serviços de estamparia no valor de R$ 200, o que o PT alega ser incompatível com uma campanha.
Subfinanciamento
A federação afirma que as quatro candidaturas têm potencial de serem laranjas pelo subfinanciamento. "Observe-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos (...) Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero", diz trecho da denúncia.
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A federação formada pelos partidos do campo progressista pede, em face das evidências, a cassação de todos os registros do PL no município e também a inelegibilidade dos envolvidos, que são: Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros.
A defesa dos vereadores envolvidos ainda não se manifestou.
