O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, na última sexta-feira (13), para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e torná-la inelegível por oito anos. A decisão foi motivada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro durante as eleições de 2022.
O placar está em 4 a 0 pela condenação. O julgamento foi interrompido após pedido de vistas, mas, com apenas três votos restantes, o resultado não pode ser revertido.
Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até o julgamento do recurso, manter seu mandato. Carla Nicolini, advogada especialista em Direito Eleitoral ouvida pela Fórum, no entanto, aponta que é improvável que o TSE mude o entendimento do TRE. Em outras palavras, a cassação de Carla Zambelli deve ser confirmada.
A ação
A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) após Zambelli divulgar vídeos com informações falsas sobre o processo eleitoral. Entre as alegações estão histórias mentirosas, como a de que urnas seriam manipuladas em um sindicato no interior de São Paulo e de que um suposto grupo de técnicos da Justiça Eleitoral teria pleno controle sobre os resultados por possuir o código-fonte das urnas.
O relator do processo, Encinas Manfré, votou pela condenação. Os magistrados Cotrim Guimarães, Langroiva Pereira e o presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, acompanharam o voto.
O procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, afirmou que Zambelli agiu deliberadamente ao espalhar desinformação e violou o princípio da igualdade entre os candidatos. Segundo ele, a deputada manteve "um estado de incerteza" que poderia interferir no resultado da eleição.
“Quando ela publica vídeos e relatórios sabidamente falsos em suas redes para manter um estado de incerteza em relação aos resultados definitivos de eleição, o que ela faz antes, durante, depois, porque tudo está concatenado, o que aconteceu no Brasil está concatenado com este tipo de ação, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos... Porque a base mais simples dessa igualdade é que quem vencer vai tomar posse em paz. E é exatamente isso que configura o abuso de poder, a traição à Constituição que ela prometeu defender e a tentativa de instaurar um estado fora da lei”, disse Taubemblatt.
A defesa de Zambelli alegou que a deputada apenas questionou, de maneira “lícita e transparente”, a localização das urnas e negou intenção de prejudicar a lisura do processo eleitoral.
Em nota, a deputada disse ainda e “nada mudou” e que “por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”.
TSE deve confirmar cassação de Carla Zambelli, aponta especialista
Em entrevista à Fórum, a advogada Carla Nicolini, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), afirmou que o voto do relator no sentido de condenar Carla Zambelli à cassação foi "muito bem fundamentado" e dificilmente há chances de reversão da condenação, visto que o parecer do juiz eleitoral do TRE segue a jurisprudência do TSE com relação a outras decisões que "puniram com a cassação de mandato deputados que atentaram contra o Estado Democrático de Direito e que tentaram desestabilizar as eleições por meio de desinformação relativa ao processo de votação e às urnas eletrônicas".
"Isso ficou demonstrado maciçamente no processo. O voto do relator é muito bem fundamentado e ele já foi acompanhado por mais três juízes. Eu acredito que a chance de reversão do resultado seja mínima", pontua a advogada.
Carla Nicolini afirma, ainda, que o TSE tem eu seu histórico sentenças de casos parecidos, como a que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade e a que cassou o mandato do ex-deputado estadual paranaense Fernando Francischini.
O caso de Francischini é notório e abriu precedentes para outras condenações por motivos similares. Em 2018, quando ocupava o cargo de deputado federal, justamente no dia da eleição que se candidatou a deputado estadual, Francischini fez uma live para espalhar a notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e, aparentemente, não aceitavam votos no então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude - uma mentira.
"Analisando o voto do relator, ficou demonstrado que ela utilizou os meios de comunicação, as redes sociais, para espalhar desinformação relativa ao processo eleitoral, às urnas eletrônicas, com a clara intenção de desestabilizar o processo eleitoral e atingir a integridade do processo. Por isso, a cassação é bastante firme e já está no mesmo sentido do que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral em casos similares, como no caso de Francischini e também de Bolsonaro. Então, acredito que essa decisão vai ser mantida no TRE e no TSE", assegura a advogada.
