A Polícia Federal (PF) apreendeu material na sede do PL em Brasília que ajudou a compreender melhor como se desenrolou a trama golpista em operação por parte do entorno do então presidente Jair Bolsonaro.
Na mesa ocupada pelo Coronel Peregrino, assessor de Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, foi encontrado um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a PF.
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Segundo os investigadores, o conteúdo indica se tratar de respostas dadas pelo delator a questionamentos feitos por alguém, possivelmente do grupo investigado, que aparenta preocupação sobre aqueles temas descritos, relacionados à tentativa de golpe. Entre os questionamentos está a “Minuta do 142”, que se refere ao documento que esboçava o decreto de instauração de estado de exceção no Brasil.
O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal (CF), que trata das Forças Armadas e era frequentemente invocado pelos bolsonaristas, de forma equivocada, como se tratasse de um "carta branca" para intervenção militar em caso de conflito entre Poderes. A interpretação, rejeitada pela ampla maioria dos juristas, também foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em abril deste ano.
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"Lula não sobe a rampa"
Conforme o relatório da PF, o documento, dentro do tópico “Linhas de esforço”, propõe ações que incluíam “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do decreto 142 (AGU e MJ)”.
Havia ainda a descrição de termos alusivos a medidas autoritárias, demonstrando a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder: “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos”, “Substituição de todo TSE" e “Preparação de novas eleições”.
No tópico EFD Pol (Estado Final Desejado Político) do documento, a investigação destaca a frase “Lula não sobe a rampa”. O texto aponta que Braga Netto, segundo os investigadores, "tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado".