O deputado federal André Janones (Avante-MG) enviou pedido através de ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL).
Janones justifica seu pedido citando, entre outros, o caso do “homem-bomba” em frente ao STF, o suposto envolvimento de membros do PL nos atos golpistas de 8 de Janeiro e o “apoio direto ou indiretamente” a discursos de incitação à violência e ao desrespeito ao processo democrático.
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Proteção do regime democrático
O parlamentar fala em sua solicitação na “necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.
A solicitação foi encaminhada à PGR em 14 de novembro. Um parlamentar sozinho não pode, segundo a legislação, pedir a extinção de um partido junto à Justiça e, por conta disso, o ofício foi enviado à PGR.
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Para Janones, a continuidade de algumas práticas do PL representa “uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.
“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, encerra o deputado.
