O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter os bens bloqueados, pois o Ministério Público (MP) pediu nesta sexta-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de R$ 56 milhões dos 37 indiciados pela Polícia Federal por participação na tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O Ministério Público afirma que as tramas golpistas aparentam ter conexão direta com os ataques de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes e culminaram em danos materiais avaliados em R$ 56 milhões.
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"Os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023", diz o pedido do MP.
O pedido ao TCU, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, também pede a suspensão dos salários dos 24 oficiais das Forças Armadas que foram indiciados pela PF.
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"A se permitir essa situação (continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura [...] Não me parece moral, legal e constitucionalmente aceitável, portanto, que continuem sendo regularmente remunerados por um Estado que pretendiam abolir", declara o procurador.
De acordo com informações do Metrópoles, a União gasta R$ 675 mil por mês, ou R$ 8,78 milhões por ano, para pagar os salários dos militares indiciados pela PF por tentativa de golpe de Estado.
O procurador Lucas Furtado também recomenda a suspensão de qualquer outra forma de remuneração ou subsídio que seja custeada com verba federal, inclusive o Fundo Partidário. Essa medida pode, portanto, atingir o PL, que pode ficar sem o fundo.
Por fim, o procurador solicita ao STF que torne o relatório do indiciamento público.
Bolsonaro é indiciado pela Polícia Federal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal pela tentativa de golpe de Estado que encabeçou a partir dos últimos dias de 2022, após ser derrotado nas urnas pelo presidente Lula (PT) e ficar inconformado com sua saída do poder.
Vários outros ex-integrantes de seu governo, aproximadamente 35, também foram indiciados pela PF, e os crimes pelos quais são acusados são inúmeros, com destaque para abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.
Com 884 páginas, o inquérito policial foi concluído no início da tarde desta quinta-feira (21) e agora será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje. Desde já, a Procuradoria Geral da República (PGR) é quem fica incumbida de denunciar ou não os indiciados, para que então os réus, em caso de aceitação da denúncia, sejam julgados pelo STF.
Entre os principais indiciados estão:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL)
Foram ainda indiciados outros 32 nomes envolvidos na trama:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima de Moura
Angelo Martins Denicoli
Bernardo Romão Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
José Eduardo de Oliveira e Silva
Laercio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Ronald Ferreira de Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Wladimir Matos Soares
No caso de condenação, por cada um dos seguintes crimes, os indiciados podem ser condenados a:
4 a 12 anos de prisão por Golpe de Estado
4 a 8 anos de prisão por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
3 a 8 anos de prisão por Integrar organização criminosa