PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

A reação de Caiado após ser humilhado por Lula na frente de outros governadores

Governador de Goiás foi alvo de ironia do presidente após sugerir que seu estado vive situação de "segurança plena"

O governador Ronaldo Caiado.Créditos: Reprodução/Instagram
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reagiu após ser alvo de uma ironia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com outros governadores, ministros e autoridades para discutir a PEC da Segurança Publica que será apresentada pelo governo. 

Pré-candidato à presidência da República em 2026 e virtual adversário de Lula no próximo pleito, Caiado, durante a reunião, criticou a PEC proposta pelo governo e sugeriu que em seu estado não há crimes

"Inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder de sua polícia civil, militar e penal, que realmente são as estruturas que sustentam a segurança nesse país, com total parceria com a PF e a PRF [...] em Goiás eu acabei com ele [o crime]", disparou o governador. 

Ao responder, Lula com sua clássica retórica irônica e debochada, humilhou Ronaldo Caiado, arrancando risadas de outros presentes na reunião. 

"Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás. Que eu peço pro Lewandowski [ministro da Justiça] ir lá levantar, que pode ser referência para os outros governadores. Em vez de eu ter chamado, era o Caiado que tinha que ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta, pra gente acabar com o problema da segurança em cada estado", ironizou o mandatário. 

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Caiado reage 

Em coletiva de imprensa após a reunião, Ronaldo Caiado disse que não gostou do deboche do presidente Lula. "Não é um assunto para ser discutido nesse nível. Não cabe ironia", declarou. 

O governador ainda insistiu que em seu estado não há crimes. 

"Eu deixei claro que no meu estado de Goiás ninguém reclama de segurança pública. É segurança plena, total. Nunca teve um assalto a banco, um sequestro, novo cangaço, invasão de propriedade...", disparou Caiado. 

Apesar de Goiás ter observado uma redução nos índices de criminalidade nos últimos anos, a realidade não corresponde à narrativa de Caiado de que há "segurança plena" em seu estado. O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, revela que o estado registrou 1.049 assassinatos no ano de 2023. 

PEC da Segurança Pública

Em reunião realizada com governadores na tarde desta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou para debate a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, elaborada sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

E coube ao titular da pasta, o ministro Ricardo Lewandowski, apresentar os principais pontos do texto. Ele afirmou que o objetivo é "repensar o pacto federativo" na área da segurança pública. "Mudou tudo desde 1988. O crime está migrando da ilegalidade e passando para a legalidade", apontou o ministro, destacando que o crime não tem mais somente atuação local, mas nacional e, por isso, seria necessário estruturar seu enfrentamento no mesmo sentido.

O texto inicial do governo tem três pontos principais. Propõe o aumento das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), concede status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e pretende incluir na Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

Pela PEC da Segurança Pública, a PRF passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, com a missão de realizar patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A nova policia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais, caso seja autorizada, e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores”.

A Polícia Federal, de acordo com a proposta, passará a ser destinada a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.”

Segundo o ministro Lewandowski, as alterações consolidariam o que já é feito "na prática". Ele também destacou que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) já existe desde 2018 e que a PEC pretende constitucionalizá-lo. "Estamos usando os mesmos conceitos da lei de 2018. Estamos constitucionalizando o que está na lei ordinária", disse. 

Lewandowski pontuou ainda que a PEC não prevê ingerência nas políticas de segurança estaduais ou nas polícias locais."Nunca se viu alguém reclamando que o SUS interfira na autonomia dos estados. Tampouco o PNE [Plano Nacional de Educação]. Queremos com a nossa PEC a mesma coisa", explicou.

O Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária não poderiam ser contingenciados caso a proposta seja aprovada.

O presidente Lula, ao final da reunião, salientou que decidiu abrir a reunião ao público para que os presentes "falassem a visão que têm sobre segurança pública".

"A PEC não é um produto acabado, ela apenas é uma chave que está abrindo uma porta para um debate que, se é da gravidade que todos vocês falaram, é o tema principal a ser encontrada uma solução", afirmou o presidente.