Fabio Wajngarten, advogado de Jair Bolsonaro, se pronunciou na manhã desta quinta-feira (31) sobre o projeto de lei que visa anistiar golpistas condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O projeto em questão tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, composta em sua maioria por bolsonaristas, mas voltará à estaca zero após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinar a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.
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A declaração de Wajngarten sobre o tema vem após o ex-presidente Jair Bolsonaro comparecer à Câmara para falar com parlamentares sobre a anistia a golpistas. Em entrevista, o ex-mandatário apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja "o pai da anistia" e liberte os presos pelo 8 de Janeiro, e claro, também mirando a sua própria anistia, já que é investigado como autor intelectual dos atos golpistas.
Wajngarten, então, foi às redes sociais nesta quinta para dizer que defende anistia para os condenados, já que os investigados, por ainda não terem sofrido condenação, não precisariam do perdão – algo que se enquadra na situação atual de Jair Bolsonaro.
"Após conversas realizadas ontem à noite, visando clarificar o tema da anistia, entendi e fez sentido para mim que a referida anistia discutida nesse momento visa atender aos já condenados nos atos de 8/1. A decisão de rito nas comissões tem por objetivo dar luz às barbaridades decisórias, julgando e condenando inúmeros que sequer se relacionavam com os fatos ocorridos", escreveu Wajngarten. "Cabe ressaltar também, que não há que se falar em anistia em favor de quem sequer foi condenado", prosseguiu.
Bolsonaro pede clemência a Lula
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o modo desespero com medo de ser preso no âmbito das investigações do 8 de Janeiro, quando seus apoiadores tentaram dar um golpe de Estado.
Bolsonaro é investigado como mandante intelectual da tentativa de golpe de Estado. Com medo de ser preso, o ex-presidente, de maneira inacreditável, apelou ao presidente Lula para que seja "o pai da anistia" e liberte os presos pelo 8 de Janeiro, e claro, também mira a sua própria anistia.
"Nós não queremos paternidade [da lei da anistia]. Eu quero que alguém do PT seja o pai da anistia. Eu gostaria que o Lula tomasse a iniciativa de anistiar, porque eu entendo, com todos os defeitos que ele tem, será que ele não tem coração? Não sabe que quem está preso são pessoas humildes?", questionou Bolsonaro.
Lira dá rasteira em Bolsonaro sobre anistia
Atuando fortemente para emplacar Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu lugar na presidência da Câmara a partir de 2025, Arthur Lira (PL-AL) fez uma manobra e criou uma Comissão Especial para debater a anistia aos golpistas do 8 de janeiro - que beneficiará Jair Bolsonaro (PL) - para retirar o Projeto de Lei (PL) 2858/22 de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lira assinou o despacho criando a comissão especial na noite desta segunda-feira (28), um dia antes da proposta, chamada de PL da Anistia, ser debatida e votada na sessão da CCJ agendada para às 14h30 desta terça-feira (29), a primeira após o fim das eleições municipais.
Bolsonaro chegou a firmar uma negociata com Lira, condicionando o apoio dos 92 deputados do PL ao candidato que se comprometesse a pautar e aprovar o projeto da anistia no plenário da Câmara, levando o debate ao Senado - onde tenta nova negociata.
No entanto, Lira pretende ter o apoio da bancada governista para fechar consenso em torno de Hugo Motta para sucedê-lo na presidência da Câmara.
Com a criação da Comissão Especial, o deputado alagoano dá uma rasteira em Bolsonaro e impede que o projeto seja usado como moeda de troca na eleição da mesa direta da casa, reabrindo as negociações com os partidos da base de Lula.
"Eu queria bastante atenção nesse tema", alertou Lira ao anunciar oficialmente seu apoio a Hugo Motta em pronunciamento na manhã desta terça.
"Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser debatido pela casa, mas não pode, jamais, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a mesa diretora da Câmara", emendou o alagoano.
Em seguida, Lira anunciou que determinou "a criação de uma comissão especial para analisar o PL 2858/22".
"Essa comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais sempre com a responsabilidade e respeito que são próprios desse parlamento", anunciou Lira, enterrando as pretensões de Bolsonaro de usar o projeto da anistia como moeda de troca.
Na prática, com a criação da comissão especial, Lira posterga a decisão sobre a anistia, já que o debate vai começar novamente do zero.
Após ser instalada via ato da Presidência, a comissão especial terá que selecionar 34 membros titulares e 34 suplentes para dar início aos trabalhos. Mas, o prazo para isso sequer foi estipulado.