Nesta terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a anulação de todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro nas ações penais contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da Lava Jato.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu deixa de ser ficha suja, retoma os seus direitos políticos e pode voltar a participar de eleições.
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O ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa para que se estendesse ao caso de Dirceu a mesma interpretação da 2ª Turma do STF sobre o caso do presidente Lula (PT), que considera o ex-juiz Sergio Moro suspeito em processos envolvendo o petista.
Em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, na GloboNews, José Dirceu comentou a decisão do STF e afirmou que ela faz justiça e que sua condenação foi "política".
"É um dia especial para mim e, eu acredito, para milhões de brasileiros e brasileiras, particularmente para a militância do PT e para aqueles que foram solidários comigo nesses longos 20 anos, porque eu fui cassado em 2005 pela Câmara, sem nenhuma base legal, uma cassação política”, declarou Zé Dirceu.
"Eu fui preso em 2013, em 15 de novembro, já se foram 10 anos. Depois, em 2015, fui preso pela Lava Jato. Estando preso, eu fui preso, porque eu estava cumprindo pena e já se vão 10 anos. Fui posto em liberdade após três habeas corpus, porque as três prisões eram ilegais. Fui posto em liberdade no dia 8 de novembro, vai fazer cinco anos agora”, continuou Zé Dirceu.
Em seguida, Dirceu lembra do famigerado powerpoint da Lava Jato. "O Lula, eu e tantos outros fomos postos em liberdade. E agora o Supremo Tribunal Federal, no meu entendimento, fez justiça, porque se nós lembrarmos daquele powerpoint famoso, só tem um nome além do nome do Lula: o meu”, disse.
"Todo o objetivo das minhas condenações, antes em inquéritos e processos, era a delação do Lula e a Vaza Jato deixa isso muito claro. Repetiu-se nos meus processos tudo o que aconteceu nos outros processos, particularmente no do Lula. Por isso mesmo, essa decisão do Supremo só acompanha as decisões anteriores e faz justiça”, concluiu Zé Dirceu.
Confira no vídeo abaixo a declaração de Zé Dirceu:
Gilmar Mendes estende parcialidade de Moro e anula condenações de José Dirceu
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a decisão da corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) "parcial" no julgamento das ações da Lava Jato, que anulou as condenações contra Lula, ao ex-ministro José Dirceu.
Um ano depois, Moro deu nova sentença, de 11 anos e 3 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Nos dois casos, as penas são referente a um suposto esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato, que está sendo desnudado desde que foram divulgadas mensagens do conluio entre os procuradores, capitaneadas por Deltan Dallagnol, e juízes, como o atual senador.
Dirceu, que deixou a prisão em novembro de 2019, já havia tido a segunda pena extinta por decisão da da 2ª Turma do Supremo em maio deste ano.
"Motivação política e interesse pessoal”
Na decisão que anulou as penas, Mendes diz que há indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”.
Segundo ele, a Lava Jato teria pedido a condenação de Dirceu para que se chegasse a Lula no esquema inventando pela trupe de Deltan Dallagnol.
“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, afirma Mendes.
O ministro também se referiu aos áudios apreendidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que mostram o conluio entre a equipe de Dallagnol e Moro.
“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, destaca.
Para Mendes, a condenação de Dirceu era uma "estratégia" da Lava Jato para levar Lula à prisão.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, disse o ministro.
A tese foi levantada pelos advogados Roberto Podval, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini, que fazem a defesa de Dirceu, na contestação junto à corte.
“Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula — de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado”, alegam os advogados.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, concluiu Gilmar Mendes em sua decisão.
Com informações do site Consultor Jurídico