Na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após as eleições municipais, que será realizada às 14h30 desta terça-feira (29), aliados de Jair Bolsonaro (PL) retomam a tentativa de aprovar o projeto de lei (PL) nº 2858/2022, que concede anistia aos golpistas presos e condenados pelo 8 de janeiro.
O projeto original, de autoria do Major Vitor Hugo (PL-GO), foi modificado pelo relator, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), para estender o benefício a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com o perdão aos condenados do 8 de Janeiro.
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Dessa forma, o PL beneficiaria diretamente Bolsonaro, que deve ser denunciado pela Polícia Federal (PF) nos próximos dias nas investigações sobre a organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a derrota do ex-presidente para Lula em 2022. Caso seja condenado, a lei, se aprovada, o livraria de quaisquer penas.
Presidenta da Comissão, que tem maioria de bolsonaristas, chegou nesta segunda-feira (28) em Brasília e, nas redes, divulgou um vídeo que mostra que o PL é prioridade na pauta da ultradireita, que tenta usar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro para se antecipar a uma possível condenação do ex-presidente.
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"Com o apoio firme dos parlamentares, trabalharemos para aprovar, nesta semana, o Projeto de Lei da Anistia para garantir os direitos constitucionais dos patriotas que há tempos estão sofrendo", escreveu a deputada com um vídeo de familiares de presos pelo 8 de janeiro, propagado para causar comoção nas redes.
Pressão e sucessão de Lira
A pressão de Bolsonaro para aprovação do projeto tem reflexos na eleição para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na sucessão à presidência da Câmara, que acontece na abertura dos trabalhos da casa em 2025.
O ex-presidente condicionou o apoio e o voto dos 92 deputados comandados por ele à defesa da anistia pelo próximo presidente da casa, que terá que colocar o PL em pauta, caso queira a adesão dos bolsonaristas.
Hugo Motta (Republicanos-PB), que ganhou apoio de Lira após imbróglio em torno da candidatura de Elmar Nascimento (União-BA), já se comprometeu em pautar o projeto, caso seja eleito.
Após a aprovação na Câmara, o PL terá de passar pelo Senado, estendendo o debate sobre a "anistia" até 2026, que é o que Bolsonaro pretende para tentar uma última cartada para reverter sua inelegibilidade - que cada dia fica mais difícil com o avanço da centro-direita nas eleições municipais.
Retirado de pauta
Na última sessão da CCJ antes das eleições, em 11 de setembro, a base governista conseguiu retirar o PL da Anistia da pauta, em um acordo que irritou os bolsonaristas.
"Declaro prejudicada a inversão de pauta em razão de um acordo no qual foram retirados também os requerimentos extra-pauta", declarou Carol de Toni à época, gerando frustração e revolta entre os bolsonaristas.
De autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, o PL "concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei"
Na prática, o Projeto de Lei busca conceder anistia irrestrita a todos que se mobilizaram em torno de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe, incluindo o próprio ex-presidente e a horda extremista presa pelo quebra-quebra em 8 de janeiro de 2023.
Relator do PL, o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) admitiu em entrevista à Globo News que o apoio dos deputados da ultradireita a um nome para sucessão de Lira está condicionada à aprovação do projeto de anistia.
"O projeto está mais do que condicionado à eleição da presidência da casa. Está sendo condicionado o seu apoio à pauta da casa para conseguir apoio à presidência da Câmara", disse Valadares em entrevista à Globonews nesta segunda-feira.
Diante desse cenário, Ciro Nogueira, um dos principais fiadores da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou três deputados do PP que votarão na CCJ na sessão desta terça, dedicada exclusivamente ao debate sobre o PL da Anistia.
Pedro Lupion (PP-PR), Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Amanda Genti (PP-MA) assumiram a titularidade para votar a favor do projeto.
Em contrapartida, Nogueira colocou os então titulares Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Fausto Pinato (PP-SP) e Dr. Remy Soares (PP-MA), menos alinhados ao bolsonarismo, na suplência.
O objetivo é aprovar o PL na CCJ para levar ao plenário, onde Lira daria urgência na votação e, assim, garante os 93 votos da base bolsonarista para fazer seu sucessor em 2025.
Golpe
Nas redes sociais, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), denunciou o novo golpe em marcha com o conluio entre Bolsonaro e Lira, que querem seguir no comando da Câmara promovendo chantagens contra o governo Lula.
"Vergonhoso projeto que entra em debate na CCJ da Câmara, para anistiar golpistas e terroristas do 8 de janeiro. Plantaram bomba no aeroporto, queimaram ônibus e sede da PF, depredaram Congresso, STF e Planalto. E querem que o Brasil esqueça seus crimes, a começar pelos do chefe", escreveu a deputada no BlueSky.
"Não brinquem com a democracia", alertou em seguida.